BilateralIndiretaTramitação encerradaSubstituído
Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República dos Estados Unidos do Brasil e a República do Chile.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Chile
República do Chile
Autoridade Signatária – Brasil
Raul Fernandes
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Chile
Raul Juliet Gómez
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Local de Celebração
Rio de Janeiro
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
04/07/1947
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
14065
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
770
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Foi substituído por6433Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile (2009)Tramitação encerradaEm vigor30/07/2009Abrir em nova aba
Atos subordinados (3):
Idiomas autênticos
Espanhol Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 25/03/1952
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
20
Data
25/03/1952
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | — | — |
| Chile | — | — | — | — |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 10/10/1952
Decreto de Promulgação
Nº
31536
Data
03/10/1952
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
10/10/1952
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
27/09/1952
Data de entrada em vigor no Brasil
10/10/1952
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de expiração prevista
05/08/2011
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
14065
Link externo do ato
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Chile - DOU - Decreto de Promulgação - 31536 - 1952.pdf | Publicação no DOU do Decreto de Promulgação | Visualizar Chile - DOU - Decreto de Promulgação - 31536 - 1952.pdf (abre em nova aba)Baixar Chile - DOU - Decreto de Promulgação - 31536 - 1952.pdf |
| Chile - DOU - Decreto Legislativo - 20 - 1952.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar Chile - DOU - Decreto Legislativo - 20 - 1952.pdf (abre em nova aba)Baixar Chile - DOU - Decreto Legislativo - 20 - 1952.pdf |
Observações
24/03/2017
Conforme disposto no Artigo XIII: "O presente Acordo será ratificado em conformidade com as disposições constitucionais de cada Parte Contratante e entrará em vigor a partir do dia de troca das ratificações, o que deverá ter lugar o mais breve possível.
Ambas as Partes Contratantes procurarão tornar efetivas as disposições do presente Acordo no limite de suas atribuições administrativas trinta (30) dia após a data da sua assinatura."
28/09/2015
Substituído pelo Acordo Sobre Serviços Aéreos, assinado em São Paulo, em 30 de julho de 2009. Nº de série 6433
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