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Troca de Notas Relativas ao Acordo sobre Transportes Aéreos de 04 de julho de 1947 entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da República do Chile.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Chile
República do Chile
Autoridade Signatária – Brasil
José de Magalhães Pinto
Cargo
Ministro de Estado das Relaçõe Exteriores
Autoridade Signatária – Chile
Héctor Correa Letelier
Cargo
Embaixador
Local de Celebração
Rio de Janeiro
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
23/07/1968
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de registro OACI
—
Nº de Série
1685
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 770 | Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República dos Estados Unidos do Brasil e a República do Chile. | Emenda | 04/07/1947 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Espanhol Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Em análise interna no MRE para publicação
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
—
Data do D.O.U.
—
Anexo do DOU
—
Vigência
Status de Vigência
Em vigor internacional
Status de Tramitação
Em publicação no MRE
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
23/07/1968
Data de entrada em vigor no Brasil
—
Cláusula de vigência (Nº)
—
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
22/03/2017
Conforme disposto no Parágrafo 3: "Assim, sendo, tendo o Govêrno brasileiro aprovado aprovado os têrmos da mencionada Ata Final, proponho que, caso o Govêrno chileno também os aprove, esta nota e a nota de resposta afirmativa de Vossa Excelência constituam confirmação formal do acordado naquela Consulta."
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