Emenda, por troca de Notas, ao Acordo sobre Transportes Aéreos, de 04/07/1947, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile

Conforme o disposto no artigo IV da nota verbal chilena: "3. Caso o Governo da República do Chile concorde com a proposta de emenda acima, esta nota, juntamente com a Nota de resposta de Vossa Excelência, em que manifeste tal concordância, constituirão uma emenda ao Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, concluído em 4 de julho de 1947, a entrar em vigor na data da última notificação em que as Partes se comuniquem reciprocamente, por via diplomática, da conclusão dos procedimentos jurídicos necessários para tanto. 4. Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência a garantia da minha mais alta consideração." Ademais, tenho a honra de confirmar, em nome do Governo da República do Chile, o Acordo anteriormente transcrito e concordar que a Nota de Vossa Excelência e a presente Nota constituem um Acordo entre os dois Governos, a entrar em vigor na data da última notificação em que as Partes se comuniquem reciprocamente, por via diplomática, da conclusão dos procedimentos jurídicos necessários".