BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Emenda ao Quadro de Rotas do Acordo sobre Transportes Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Chile
República do Chile
Autoridade Signatária – Brasil
Antonio F. Azeredo da Silveira
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Chile
Hernán Cubillos Leiva
Cargo
Embaixador da República do Chile
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
09/09/1974
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de registro ONU
14065
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
2188
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 770 | Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República dos Estados Unidos do Brasil e a República do Chile. | Emenda | 04/07/1947 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Espanhol Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 18/09/1974
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
180
Data do D.O.U.
18/09/1974
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
09/09/1974
Data de entrada em vigor no Brasil
18/09/1974
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Chile - DOU - DAI - 180 - 1974.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar Chile - DOU - DAI - 180 - 1974.pdf (abre em nova aba)Baixar Chile - DOU - DAI - 180 - 1974.pdf |
Observações
21/03/2017
Conforme o disposto no parágrafo 3: "Caso o Governo do Chile aceite a proposta acima tenho a honra de sugerir que a presente Nota e a resposta de Vossa Excelência nesse sentido constituam um acordo entre os dois Governos sobre a matéria, a entrar em vigor na data da resposta de Vossa Excelência."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.