BilateralIndiretaTramitação encerradaSubstituído
Acordo sobre Transportes Aéreos entre os Estados Unidos do Brasil e a República Francesa.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
França
República Francesa
Autoridade Signatária – Brasil
F. de Castello Branco Clark
Cargo
Embaixador
Autoridade Signatária – França
Bidault
Cargo
Primeiro-Ministro
Local de Celebração
Paris
País de Celebração
França
Data da celebração
27/01/1947
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
929
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
759
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Foi substituído por1552Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e a República Francesa.Tramitação encerradaEm vigor29/10/1965Abrir em nova aba
Atos subordinados (3):
Idiomas autênticos
Francês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 16/07/1948
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
10
Data
06/07/1948
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
16/07/1948
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | — | 20/06/1949 | — |
| França | Nota | — | 31/03/1949 | — |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 30/12/1949
Decreto de Promulgação
Nº
27538
Data
30/11/1949
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
30/12/1949
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
10/12/1949
Data de entrada em vigor no Brasil
30/12/1949
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
929
Link externo do ato
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| França - DOU - Decreto de Promulgação - 27538 - 1949.pdf | Publicação no DOU do Decreto de Promulgação | Visualizar França - DOU - Decreto de Promulgação - 27538 - 1949.pdf (abre em nova aba)Baixar França - DOU - Decreto de Promulgação - 27538 - 1949.pdf |
| França - DOU - Decreto Legislativo - 10 -1948.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar França - DOU - Decreto Legislativo - 10 -1948.pdf (abre em nova aba)Baixar França - DOU - Decreto Legislativo - 10 -1948.pdf |
| França - Instrumento de Ratificação do Brasil.pdf | Instrumento de Ratificação do Brasil | Visualizar França - Instrumento de Ratificação do Brasil.pdf (abre em nova aba)Baixar França - Instrumento de Ratificação do Brasil.pdf |
Observações
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