BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e a República Francesa.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
França
República Francesa
Autoridade Signatária – Brasil
João Arelano dos Passos
Cargo
-
Autoridade Signatária – França
Robert Vergnaud
Cargo
-
Local de Celebração
Paris
País de Celebração
França
Data da celebração
29/10/1965
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
11198
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
1552
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Atos subordinados (4):
Idiomas autênticos
Francês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 02/12/1966
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
66
Data
30/11/1966
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
02/12/1966
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
— Nenhuma ratificação registrada para este ato
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 20/06/1967
Decreto de Promulgação
Nº
60868
Data
16/06/1967
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
20/06/1967
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
19/02/1967
Data de entrada em vigor no Brasil
20/06/1967
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
11198
Link externo do ato
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| França - DOU - Decreto de Promulgação - 60868 - 1967.pdf | Publicação no DOU do Decreto de Promulgação | Visualizar França - DOU - Decreto de Promulgação - 60868 - 1967.pdf (abre em nova aba)Baixar França - DOU - Decreto de Promulgação - 60868 - 1967.pdf |
| França - DOU - Decreto Legislativo - 66 - 1966.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar França - DOU - Decreto Legislativo - 66 - 1966.pdf (abre em nova aba)Baixar França - DOU - Decreto Legislativo - 66 - 1966.pdf |
Observações
25/05/2017
Conforme disposto no parágrafo 2 da Nota Brasileira: "2. O Ministério das Relações Exteriores informa a Embaixada da França da concordância do Governo brasileiro com a proposta contida na nota em apreço, a qual, com a presente resposta constitui a troca de notas previstas no Artigo VIII do Acordo sobre Transporte Aéreos entre os dois países, com vigência a partir de hoje."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.