BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Troca de Notas Modificativa do Anexo do Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da República Francesa, de 29 de outubro de 1965.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
França
República Francesa
Autoridade Signatária – Brasil
-
Cargo
-
Autoridade Signatária – França
-
Cargo
-
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
26/09/1979
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de registro ONU
11198
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
2656
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 1552 | Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e a República Francesa. | Emenda | 29/10/1965 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Francês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 29/10/1979
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
207
Data do D.O.U.
29/10/1979
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
26/09/1979
Data de entrada em vigor no Brasil
29/10/1979
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| França - DOU - Publicação DAI - 207 - 1979.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar França - DOU - Publicação DAI - 207 - 1979.pdf (abre em nova aba)Baixar França - DOU - Publicação DAI - 207 - 1979.pdf |
Observações
04/05/2017
Segundo a nota: "O Ministério das Relações Exteriores informa a Embaixada da França da concordância do Governo brasileiro com a proposta contida na nota em apego, a qual, com a presente resposta constitui a troca de notas previstas no Artigo VIII do Acordo sobre Transportes Aéreos entre os dois países, com vigência a partir de hoje".
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.