DTC/DE-I/ 179 /680.4(B46)(F37)

O Ministério das Relações Exteriores cumprimenta a Embaixada da França e tem a honra de acusar recebimento da nota verbal nº 1930 datada de 26 de setembro de 1979, cujo teor é o seguinte:

"A Embaixada da França apresenta seus cumprimentos ao Ministério das Relações Exteriores e, com referência à nota nº DTC/DE-I/145/680.4 (B46) (F37), de 28 de julho de 1979, tem a honra de levar ao seu conhecimento que, no curso das conversações aeronáuticas franco-brasileiras havidas no Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de maio de 1979, entre uma delegação brasileira e uma delegação francesa, as duas delegações convieram ao seguinte:

I – Quadro de Rotas

a)as duas delegações concordaram em acrescentar os seguintes pontos aos Quadros de Rotas estabelecidos na troca de notas franco-brasileira de 22 de março de 1977:

(1)Quadro de Rotas brasileiras pontos intermediários rota nº 1 via Atlântico Sul: PORTO.

(2)Quadro de Rotas francesas pontos intermediários rota nº 1 via Atlântico Sul: RECIFE

b)A delegação francesa expressou o desejo de que no Quadro de Rotas francesas acima mencionado figurasse "Recife ou Salvador".

c)as duas delegações concordaram em que nos serviços sobre a rota brasileira nº 2, via Atlântico Médio, a empresa brasileira operará obrigatoriamente em Belém, ou Manaus, ou um outro ponto na região amazônica, em ambos os sentidos.

d)ambas as delegações acordaram que o "ponto intermediário na Europa" a que se refere a rota 2 do Quadro de Rotas brasileiras poderá ser qualquer ponto em território europeu, desde que em cada serviço seja utilizado um mesmo ponto em ambos os sentidos.

2. CAPACIDADE

As duas delegações concordaram na conveniência de modificar a redação do item IV da Ata Final assinada em 6 de maio de 1975, confirmada por troca de notas diplomáticas de 22 de março de 1977, na forma que se segue:

ATLÂNTICO SUL

As empresas designadas pelas Partes Contratantes poderão operar semanalmente, em ambos os sentidos, os seguintes serviços nas rotas I dos respectivos Quadros de Rotas:

BRASIL

- Em 1979: até 5 serviços de DC-10 com oferta de 1.100 assentos; e 2 serviços de B-707 exclusivamente carguieros.

- A partir de 1º de novembro de 1980: até 6 serviços de DC-10 com oferta de 1.250 assentos, e 2 serviços de B-707 exclusivamente cargueiros ou 1 Boeing-747/F ou similar.

FRANÇA

- Em 1979: 2 serviços de Concorde com 100 assentos cada; 3 serviços de B-747 com oferta de 900 assentos; e 1 serviço com B-707 exclusivamente cargueiro.

- A partir de 1º de novembro de 1980: 2 serviços de Concorde com 100 assentos cada; 4 serviços de B-747 com 1.050 assentos; e 1 serviço de B-747/F exclusivamente cargueiro.

ATLÂNTICO MÉDIO

As empresas brasileiras designadas poderão operar semanalmente, em ambos os sentidos, os seguintes serviços na rota 2 do respectivo Quadro de Rotas:

- Em 1979: 2 serviços de B-747 ou similar, ou 3 serviços de B-707 sendo um exclusivamente cargueiro.

Nota: No caso de um dos serviços mistos ser operado com aeronave de grande porte, o serviço exclusivamente cargueiro será realizado com B-707 ou similar.

Os novos serviços exclusivamente cargueiro da empresa brasileira deverão ser operados distintamente, nas rotas 1 e 2, ficando a critério da empresa escolher em qual delas operará inicialmente, em 1979, o primeiro desses serviços, entendendo-se que o segundo não se iniciará antes de 1º de novembro de 1980.

A Embaixada da França tem a honra de comunicar ao Ministério das Relações Exteriores que as disposições acima têm a plena concordância do Governo francês.

Caso o mesmo se verifique da parte do Governo da República Federativa do Brasil, a Embaixada da França tem a honra de propor ao Ministério das Relações Exteriores que a presente nota e a resposta do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil constituem a troca de notas prevista no Artigo VIII do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Federativa do Brasil, firmado em Paris em 29 de outubro de 1965, para vigorar a partir de hoje.

A Embaixada aproveita a oportunidade para renovar ao Ministério os protestos de sua alta consideração".

2.O Ministério das Relações Exteriores informa a Embaixada da França da concordância do Governo brasileiro com a proposta contida na nota em apreço, a qual, com a presente resposta constitui a troca de notas previstas no Artigo VIII do Acordo sobre Transporte Aéreos entre os dois países, com vigência a partir de hoje,

Brasília, em 26 de setembro de 1979.