BilateralDiretaEm publicação no MREEm vigor internacional
Troca de Notas entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa Modificando o Quadro de Rotas constante do Anexo ao Acordo sobre Transportes Aéreos, de 29 de outubro de 1965, Modificado por Troca de Notas de 08 de janeiro e 22 de abril de 1976.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
França
República Francesa
Autoridade Signatária – Brasil
Antônio F. Azeredo da Silveira
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – França
Michel Legendre
Cargo
Embaixador
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
22/03/1977
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de registro ONU
11198
Nº de registro OACI
—
Nº de Série
2443
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 1552 | Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e a República Francesa. | Emenda | 29/10/1965 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Francês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Em análise interna no MRE para publicação
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
—
Data do D.O.U.
—
Anexo do DOU
—
Vigência
Status de Vigência
Em vigor internacional
Status de Tramitação
Em publicação no MRE
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
22/03/1977
Data de entrada em vigor no Brasil
—
Cláusula de vigência (Nº)
—
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
26/05/2017
Conforme Disposto na Nota: "Apraz-me informar Vossa Excelência da concordância do Governo brasileiro com as propostas contidas na nota em apreço, a qual, com a presente resposta, constituem a troca de notas prevista no Artigo VIII do Acordo de 29 de outubro de 1965, que, consequentemente, passa a vigorar a partir de hoje"
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.