Em 22 de março de 1977.

 

DTC/DE-I/DAI/50/680.4(B46)(F37)

 

Senhor Embaixador,

 

Tenho a honra de acusar recebimento da nota de Vossa Excelência, datada de hoje, relativa aos entendimentos entre as autoridades aeronáuticas da França e do Brasil, realizados no Rio de Janeiro, de 12 a 16 de agosto de 1976, cujo texto reproduzo a seguir:

"Senhor Ministro,

Tenho a honra de referir-me às consultas entre as autoridades aeronáuticas francesas e brasileiras e de propor a Vossa Excelência o seguinte texto:

Nos termos do Memorando assinado por ocasião das consultas informais realizadas no Rio de Janeiro de 12 a 16 de agosto de 1976 entre as autoridades aeronáuticas francesas e brasileiras, essas autoridades convencionaram o seguinte:

1)a nova rota francesa nº 2:

"da França para as Antilhas francesas ou a Guiana francesa para Manaus e além para Lima", nos dois sentidos, com todos os direitos de tráfego, será operada mediante dois serviços semanais com aparelhos do tipo Boeing-747. Numa primeira fase, a empresa aérea francesa designada operará, a partir de 1º de abril de 1977, uma única frequência semanal, sendo que a segunda frequência entrará em operação em abril de 1978;

 

A Sua Excelência o Senhor Michel Legendre,

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da França.

 

2)a nova rota brasileira nº 2:

"do Brasil para Caiena e/ou pontos no Caribe e/ou Martinica e/ou Guadalupe via um ponto na Europa para Paris ou Nice e um ponto além", nos dois sentidos, com todos os direitos de tráfego, será operada mediante dois serviços semanais com aparelhos do tipo aeronave "Boeing-747" ou similares nas mesmas datas e condições indicadas no parágrafo anterior;

3)nessas condições, o texto do Capitulo IV da Ata Final das consultas realizadas em Paris de 28 de abril a 6 de maio de 1975, entre delegações das autoridades aeronáuticas francesas e brasileiras, passa a vigorar com a seguinte redação:

"IV

Quanto à capacidade, as empresas designadas pelas Partes Contratantes poderão operar, semanalmente, sobre as rotas do Acordo, os serviços abaixo indicados:

a)a data da assinatura da Ata Final:

BRASIL

- 2 serviços com DC 10, com 250 assentos, cada um;

- 2 serviços com BOEING 707, ou 2 serviços com DC 10 limitados a 150 assentos, cada um, podendo a substituição de equipamento ser total ou parcial;

- 1 serviço com BOEING 707 (Cargueiro).

FRANÇA

- 2 serviços com BOEING 747, com 250 assentos, cada um;

- 2 serviços com BOEING 707;

- 1 serviço com BOEING 707 (Cargueiro).

b)A partir de 1º de novembro de 1975:

BRASIL

- 2 serviços com DC 10, com 250 assentos, cada um;

- 3 serviços com BOEING 707, ou 3 serviços com DC 10 limitados a 150 assentos, cada um, podendo a substituição de equipamento ser total ou parcial;

- serviço com BOEING 707 (Cargueiro).

FRANÇA

- 2 serviços com BOEING 747, com 250 assentos, cada um;

- 1 serviço com BOEING 747, com 150 assentos;

- 2 serviços com BOEING 707;

- 1 serviço com BOEING 707 (Cargueiro).

c)À data de inicio da operação Concorde:

BRASIL

- 2 serviços com DC 10, com 250 assentos, cada um;

- 3 serviços com BOEING 707, ou 3 serviços com DC 10 limitados a 150 assentos, cada um, podendo a substituição de equipamento ser total ou parcial;

- 1 serviço com BOEING 707 (Cargueiro).

FRANÇA

- 2 serviços com BOEING 747, com 300 assentos, cada um;

- 1 serviço com BOEING 747, com 150 assentos;

- 2 serviços com CONCORDE;

- 1 serviço com BOEING 707 (cargueiro).

NOTAS:

1)As aeronaves Boeing-707 e Concorde podem operar com a configuração que lhes for própria.

2)A oferta de capacidade é limitada somente entre o Brasil e a França de acordo com o número de assentos estabelecidos neste item.

3)As aeronaves cargueiras podem operar com capacidade que lhes for própria.

OBSERVAÇÃO:

As autoridades concordaram em examinar antes do final deste ano, a operação de mais dois vôos semanais de aeronaves Concorde através do Brasil, com direitos de tráfego, com a capacidade limitada à oferta de 50 assentos cada um, entre o Brasil e a França; esse exame levará em conta, particularmente, as estatísticas do tráfego disponíveis.

d)A partir de 1º de abril de 1977, na rota nº 2, via Atlântico Central:

BRASIL

- 1 BOEING-747 ou similar

FRANÇA

- 1 BOEING-747

e)A partir de 1º de abril de 1978, na rota nº 2, via Atlântico Central:

BRASIL

- 2 BOEING-747 ou similares

FRANÇA

- 2 BOEING-747

NOTA:

As aeronaves Boeing-747 ou similares podem operar as freqüências indicadas nas alíneas d) e e), com a configuração que lhes for própria.

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que o Governo francês está de pleno acordo com as disposições precedentes. Caso o Governo da República Federativa do Brasil esteja de acordo, tenho a honra de propor que a presente nota e a resposta de Vossa Excelência constituam a troca de notas prevista pelo artigo VIII do acordo sobre Transporte A:éreo entre a República francesa e a República dos Estados Unidos do Brasil; de 29 de outubro de 1965, modificado pelas trocas de notas de 8 de janeiro e de 22 de abril de 1976, a entrar em vigor nesta data.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha mais alta consideração".

2.Apraz-me informar Vossa Excelência da concordância do Governo brasileiro com as propostas contidas na nota em apreço, a qual, com a presente resposta, constituem a troca de notas prevista no Artigo VIII do Acordo de 29 de outubro de 1965, que, consequentemente, passa a vigorar a partir de hoje.

 

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração.

 

 

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