Ministério das Relações Exteriores
BilateralDiretaTramitação encerradaSubstituído

Acordo para Substituição do Anexo ao Acordo sobre Transportes Aéreos entre os Estados Unidos do Brasil e a República Francesa.

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

Identificação

Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
França
República Francesa
Autoridade Signatária – Brasil
Edmundo P. Barbosa da Silva
Cargo
Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – França
Jacques Baeyens
Cargo
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário
Local de Celebração
Rio de Janeiro
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
27/12/1960
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
1326
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:

Idiomas autênticos

Francês Português

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura

Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.

Publicação / Promulgação

— Publicação concluída pelo MRE em 10/03/1961

Publicação no DOU

— Dados de publicação no DOU indisponíveis

Nº do D.O.U.
Dados indisponíveis
Data do D.O.U.
10/03/1961
Anexo do DOU
Dados indisponíveis

Vigência

Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
27/12/1960
Data de entrada em vigor no Brasil
10/03/1961
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis

Anexos

ArquivoDescriçãoAções
Nenhum anexo para este ato.

Observações

23/05/2017
Conforme disposto no parágrafo 3 do Artigo XI: "3. O Govêrno brasileiro propõe, ao Govêrno francês a substituição do Anexo ao Acôrdo sôbre Transportes Aéreos entre os dois países, firmado em Paris, a 27 de janeiro de 1947, pelo novo Anexo, como se acha transcrito acima, e, no caso de o Govêrno francês com isso concordar, o meu Govêrno considerará a presente nota e a resposta de Vossa Excelência, do mesmo teor e desta mesma data, como constituindo um acôrdo entre os nossos dois países sôbre a matéria, o qual entrará em vigor imediatamente."

Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.