BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre a Facilitação da Concessão de Vistos para Homens de Negócios
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
China
República Popular da China
Autoridade Signatária – Brasil
Luiz Alberto Figueiredo Machado
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – China
Wang Yi
Cargo
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
16/07/2014
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
7548
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Atos subordinados (1):
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 12025 | Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China Sobre Facilitação de Vistos para Homens de Negócios | Emenda | 01/09/2017 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Inglês Português Chinês (Mandarim)
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 13/08/2014
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
154
Data do D.O.U.
13/08/2014
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
15/08/2014
Data de entrada em vigor no Brasil
13/08/2014
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| China - DOU - Publicação DAI - 154 - 2014.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar China - DOU - Publicação DAI - 154 - 2014.pdf (abre em nova aba)Baixar China - DOU - Publicação DAI - 154 - 2014.pdf |
Observações
28/09/2015
Conforme disposto no Artigo 8: "Este Acordo entrará em vigor trinta a partir do trigésimo dia após a data de sua assinatura".
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.