Em vigor
Internalização direta
Bilateral
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre a Facilitação da Concessão de Vistos para Homens de Negócios
Íntegra do texto (PDF) (abre em nova aba)Identificação
Outra(s) parte(s)
China
Data de celebração
16/07/2014
Local
Brasília
País
Brasil
Signatário (Brasil)
Luiz Alberto Figueiredo Machado
Cargo do signatário (Brasil)
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Depositário
—
Idiomas autênticos
EN
PT
ZH
Tramitação
Publicação / Promulgação
Decreto de Promulgação
Nº do Decreto
—
Data
—
Nº do DOU
154
Data do DOU
13/08/2014
Vigência
Situação
Em vigor
Entrada em vigor
15/08/2014
Produção de efeitos
Método
Assinatura
Assuntos
Consulares e Migratórios
Atos relacionados
Emendas
Observações
- Conforme disposto no Artigo 8: "Este Acordo entrará em vigor trinta a partir do trigésimo dia após a data de sua assinatura".
Documentos
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.