Acordo, por troca de Notas, entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China para Flexibilização da Concessão de Vistos para Empresários

Íntegra do texto (PDF)

Identificação

Outra(s) parte(s)

China

Data de celebração

24/05/2004

Local

Pequim

País

China

Signatário (Brasil)

Celso Amorim

Cargo do signatário (Brasil)

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Depositário

—

Idiomas autênticos

Tramitação

Tramitação encerrada

Veja abaixo os atos de publicação e promulgação.

Publicação / Promulgação

Decreto de Promulgação

Nº do Decreto

—

Data

—

Nº do DOU

122

Data do DOU

28/06/2004

Vigência

Situação

Substituído

Entrada em vigor

24/06/2004

Produção de efeitos

Método

Assinatura

Assuntos

Consulares e Migratórios

Atos relacionados

Substitui

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre a Facilitação da Concessão de Vistos para Homens de Negócios

Substituído por

Acordo, por troca de Notas, sobre a Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas, pelo período da missão, aos brasileiros e chineses portadores de passaportes diplomáticos e oficiais.

Observações

Conforme disposto no parágrafo 4: " [...] tenho a honra de propor que a presente Nota e a Nota de resposta de Vossa Excelência constituam um Acordo entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China, a entrar em vigor no 31º (trigésimo primeiro) dia após a data da Nota de resposta de Vossa Excelência."

Documentos

Texto íntegro: China - Acordo - Flexibilização de Vistos.pdf

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