BilateralDiretaTramitação encerradaSubstituído
Acordo, por troca de Notas, entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China para Flexibilização da Concessão de Vistos para Empresários
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
China
República Popular da China
Autoridade Signatária – Brasil
Celso Amorim
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – China
Li Zhaoxing
Cargo
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Pequim
País de Celebração
China
Data da celebração
24/05/2004
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
42242
Nº de Série
5173
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Substituiu4662Acordo, por troca de Notas, sobre a Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas, pelo período da missão, aos brasileiros e chineses portadores de passaportes diplomáticos e oficiais.17/08/2000Abrir em nova aba
Foi substituído por7548Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre a Facilitação da Concessão de Vistos para Homens de NegóciosTramitação encerradaEm vigor16/07/2014Abrir em nova aba
Idiomas autênticos
Inglês Português Chinês (Mandarim)
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 28/06/2004
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
122
Data do D.O.U.
28/06/2004
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
24/06/2004
Data de entrada em vigor no Brasil
28/06/2004
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| China - DOU - Publicação DAI - 122 - 2004.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar China - DOU - Publicação DAI - 122 - 2004.pdf (abre em nova aba)Baixar China - DOU - Publicação DAI - 122 - 2004.pdf |
Observações
30/09/2015
Conforme disposto no parágrafo 4: " [...] tenho a honra de propor que a presente Nota e a Nota de resposta de Vossa Excelência constituam um Acordo entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China, a entrar em vigor no 31º (trigésimo primeiro) dia após a data da Nota de resposta de Vossa Excelência."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.