Ministério das Relações Exteriores
BilateralDiretaTramitação encerradaSubstituído

Acordo, por troca de Notas, entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China para Flexibilização da Concessão de Vistos para Empresários

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

Identificação

Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
China
República Popular da China
Autoridade Signatária – Brasil
Celso Amorim
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – China
Li Zhaoxing
Cargo
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Pequim
País de Celebração
China
Data da celebração
24/05/2004
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
42242
Nº de Série
5173

Idiomas autênticos

Inglês Português Chinês (Mandarim)

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura

Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.

Publicação / Promulgação

— Publicação concluída pelo MRE em 28/06/2004

Publicação no DOU

Nº do D.O.U.
122
Data do D.O.U.
28/06/2004
Anexo do DOU
Dados indisponíveis

Vigência

Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
24/06/2004
Data de entrada em vigor no Brasil
28/06/2004
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis

Anexos

ArquivoDescriçãoAções
China - DOU - Publicação DAI - 122 - 2004.pdfPublicação no DOU pela DAIVisualizar China - DOU - Publicação DAI - 122 - 2004.pdf (abre em nova aba)Baixar China - DOU - Publicação DAI - 122 - 2004.pdf

Observações

30/09/2015
Conforme disposto no parágrafo 4: " [...] tenho a honra de propor que a presente Nota e a Nota de resposta de Vossa Excelência constituam um Acordo entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China, a entrar em vigor no 31º (trigésimo primeiro) dia após a data da Nota de resposta de Vossa Excelência."

Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.