Ministério das Relações Exteriores
BilateralDiretaTramitação encerradaSubstituído

Acordo, por troca de Notas, sobre a Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas, pelo período da missão, aos brasileiros e chineses portadores de passaportes diplomáticos e oficiais.

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

Identificação

Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
China
República Popular da China
Autoridade Signatária – Brasil
Affonso Celso de Ouro-Preto
Cargo
Embaixador em Pequim
Autoridade Signatária – China
--
Cargo
Ministro dos Negócios Estrangeiros da China
Local de Celebração
Pequim
País de Celebração
China
Data da celebração
17/08/2000
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
4662

Idiomas autênticos

Português

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura

Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.

Publicação / Promulgação

— Publicação concluída pelo MRE em 21/02/2001

Publicação no DOU

Nº do D.O.U.
37
Data do D.O.U.
21/02/2001
Anexo do DOU
Dados indisponíveis

Vigência

Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
18/09/2000
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis

Anexos

ArquivoDescriçãoAções
China -DOU - Publicação DAI - 37 - 2001.pdfPublicação no DOU da DAIVisualizar China -DOU - Publicação DAI - 37 - 2001.pdf (abre em nova aba)Baixar China -DOU - Publicação DAI - 37 - 2001.pdf

Observações

29/09/2015
"A presente nota e a sua nota nº 53 do dia 28 de julho de 2000 constituem acordo entre a República Popular da China e a República Federativa do Brasil e entrará em vigor 31 dias após a presente Nota."

Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.