Acordo, por troca de Notas, sobre a Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas, pelo período da missão, aos brasileiros e chineses portadores de passaportes diplomáticos e oficiais.

Identificação

Outra(s) parte(s)

China

Data de celebração

17/08/2000

Local

Pequim

País

China

Signatário (Brasil)

Affonso Celso de Ouro-Preto

Cargo do signatário (Brasil)

Embaixador em Pequim

Depositário

—

Tramitação encerrada

Veja abaixo os atos de publicação e promulgação.

Nº do Decreto

—

Data

—

Nº do DOU

Data do DOU

21/02/2001

Situação

Substituído

Entrada em vigor

18/09/2000

Método

Assinatura

Consulares e Migratórios

Substitui

"A presente nota e a sua nota nº 53 do dia 28 de julho de 2000 constituem acordo entre a República Popular da China e a República Federativa do Brasil e entrará em vigor 31 dias após a presente Nota."

Texto íntegro: China - Acordo por Troca de Notas - Vistos de Múltiplas Entradas.pdf

Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.