BilateralDiretaTramitação encerradaSubstituído
Acordo, por troca de Notas, sobre a Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas, pelo período da missão, aos brasileiros e chineses portadores de passaportes diplomáticos e oficiais.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
China
República Popular da China
Autoridade Signatária – Brasil
Affonso Celso de Ouro-Preto
Cargo
Embaixador em Pequim
Autoridade Signatária – China
--
Cargo
Ministro dos Negócios Estrangeiros da China
Local de Celebração
Pequim
País de Celebração
China
Data da celebração
17/08/2000
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
4662
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Foi substituído por5173Acordo, por troca de Notas, entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China para Flexibilização da Concessão de Vistos para Empresários24/05/2004Abrir em nova aba
Em vigor atualmente7548Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre a Facilitação da Concessão de Vistos para Homens de NegóciosTramitação encerradaEm vigor16/07/2014Abrir em nova aba
Idiomas autênticos
Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 21/02/2001
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
37
Data do D.O.U.
21/02/2001
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
18/09/2000
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| China -DOU - Publicação DAI - 37 - 2001.pdf | Publicação no DOU da DAI | Visualizar China -DOU - Publicação DAI - 37 - 2001.pdf (abre em nova aba)Baixar China -DOU - Publicação DAI - 37 - 2001.pdf |
Observações
29/09/2015
"A presente nota e a sua nota nº 53 do dia 28 de julho de 2000 constituem acordo entre a República Popular da China e a República Federativa do Brasil e entrará em vigor 31 dias após a presente Nota."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.