Ministério das Relações Exteriores
BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre a Facilitação da Concessão de Vistos para Homens de Negócios

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

Identificação

Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
China
República Popular da China
Autoridade Signatária – Brasil
Luiz Alberto Figueiredo Machado
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – China
Wang Yi
Cargo
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
16/07/2014
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
7548

Idiomas autênticos

Inglês Português Chinês (Mandarim)

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura

Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.

Publicação / Promulgação

— Publicação concluída pelo MRE em 13/08/2014

Publicação no DOU

Nº do D.O.U.
154
Data do D.O.U.
13/08/2014
Anexo do DOU
Dados indisponíveis

Vigência

Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
15/08/2014
Data de entrada em vigor no Brasil
13/08/2014
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis

Anexos

ArquivoDescriçãoAções
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Observações

28/09/2015
Conforme disposto no Artigo 8: "Este Acordo entrará em vigor trinta a partir do trigésimo dia após a data de sua assinatura".

Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.