BilateralIndiretaEm situação especialSituação especial
Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular Democrática da Coréia
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Comércio Internacional e Investimentos
Outra Parte
Coréia do Norte
República Popular Democrática da Coréia
Autoridade Signatária – Brasil
Luiz Augusto de Castro Neves
Cargo
Embaixador em Pequim
Autoridade Signatária – Coréia do Norte
Rim Kyong-Man
Cargo
Ministro do Comércio Exterior
Local de Celebração
Pyongyang
País de Celebração
Coreia do Norte
Data da celebração
23/05/2006
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
—
Nº de Série
5626
Atos vinculados
Atos subordinados (2):
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 6606 | Protocolo Adicional ao Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular Democrática da Coréia | Emenda | 21/12/2009 | Abrir em nova aba |
| 11721 | Emenda, por Troca de Notas, ao Artigo III do Acordo Comercial | Emenda | 30/08/2012 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Espanhol Coreano Português
Tramitação no Executivo
Em situação especial – 27/04/2026— Em análise interna no MRE para tramitação
Envio para Ministério(s) Coautor(es)
—
Nº da EXM (envio ao Coautor)
—
Envio para a Casa Civil
—
Nº da EXM (envio à Casa Civil)
194
Tramitação Parlamentar
Em situação especial – 27/04/2026— Em tramitação no Congresso Nacional
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
—
Data
—
Nº do DOU
—
Data do DOU
—
Anexo do DOU
—
Decreto Legislativo
Nº
—
Data
—
Nº do DOU
—
Data do DOU
—
Anexo do DOU
—
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | — | — |
| Coréia do Norte | — | — | — | — |
Publicação / Promulgação
— Aguardando a conclusão da ratificação para iniciar a promulgação no MRE.
Envio do processo de promulgação à Casa Civil
—
Nº da EXM (envio de promulgação)
—
Decreto de Promulgação
Nº
—
Data
—
Nº do DOU
—
Data do DOU
—
Anexo do DOU
—
Vigência
Status de Vigência
Situação especial
Status de Tramitação
Em situação especial
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
—
Data de entrada em vigor no Brasil
—
Cláusula de vigência (Nº)
—
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
21/10/2015
Conforme disposto no artigo XVIII: "O presente Acordo entrará em vigor trinta dias após o recebimento da última notificação sobre o cumprimento das formalidades internas para a sua aprovação".
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.