Ministério das Relações Exteriores
BilateralIndiretaEm situação especialSituação especial

Emenda, por Troca de Notas, ao Artigo III do Acordo Comercial

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

Identificação

Assunto
Comércio Internacional e Investimentos
Outra Parte
Coréia do Norte
República Popular Democrática da Coréia
Autoridade Signatária – Brasil
Antonio de Aguiar Patriota
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Coréia do Norte
Ri Hwa Gun
Cargo
Embaixador Plenipotenciário da República Democrática da Coreia
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
30/08/2012
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de registro ONU
—
Nº de Série
11721
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:

Idiomas autênticos

Português

Tramitação no Executivo

Em situação especial – 27/04/2026

— Em análise interna no MRE para tramitação

Envio para Ministério(s) Coautor(es)
—
Nº da EXM (envio ao Coautor)
—
Envio para a Casa Civil
—
Nº da EXM (envio à Casa Civil)
229

Tramitação Parlamentar

Em situação especial – 27/04/2026

— Em tramitação no Congresso Nacional

Mensagem ao Congresso

Nº da Mensagem
—
Data
—
Nº do DOU
—
Data do DOU
—
Anexo do DOU
—

Decreto Legislativo

Nº
—
Data
—
Nº do DOU
—
Data do DOU
—
Anexo do DOU
—

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação

ParteForma de ComunicaçãoDocumentoData do documentoConfirmação do recebimento
Brasil————
Coréia do Norte————

Publicação / Promulgação

— Aguardando a conclusão da ratificação para iniciar a promulgação no MRE.

Envio do processo de promulgação à Casa Civil
—
Nº da EXM (envio de promulgação)
—

Decreto de Promulgação

Nº
—
Data
—
Nº do DOU
—
Data do DOU
—
Anexo do DOU
—

Vigência

Status de Vigência
Situação especial
Status de Tramitação
Em situação especial
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
—
Data de entrada em vigor no Brasil
—
Cláusula de vigência (Nº)
—

Declarações Interpretativas

— Nenhuma declaração interpretativa registrada

Registro na ONU

— Nenhuma informação de registro na ONU informada

Anexos

ArquivoDescriçãoAções
Nenhum anexo para este ato.

Observações

Nenhuma observação para este ato.

Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.