Ministério das Relações Exteriores
BilateralIndiretaEm situação especialSituação especial

Protocolo Adicional ao Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular Democrática da Coréia

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

Identificação

Assunto
Comércio Internacional e Investimentos
Outra Parte
Coréia do Norte
República Popular Democrática da Coréia
Autoridade Signatária – Brasil
Arnaldo Carrilho
Cargo
Embaixador do Brasil na República Popular Democrática da Coréia
Autoridade Signatária – Coréia do Norte
Rim Kyong-man
Cargo
Ministro do Comércio Exterior
Local de Celebração
Pionguiangue
País de Celebração
Coreia do Norte
Data da celebração
21/12/2009
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de registro ONU
—
Nº de Série
6606
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:

Idiomas autênticos

Espanhol Coreano Português

Tramitação no Executivo

Em situação especial – 27/04/2026

— Em análise interna no MRE para tramitação

Envio para Ministério(s) Coautor(es)
—
Nº da EXM (envio ao Coautor)
—
Envio para a Casa Civil
—
Nº da EXM (envio à Casa Civil)
229

Tramitação Parlamentar

Em situação especial – 27/04/2026

— Em tramitação no Congresso Nacional

Mensagem ao Congresso

Nº da Mensagem
—
Data
—
Nº do DOU
—
Data do DOU
—
Anexo do DOU
—

Decreto Legislativo

Nº
—
Data
—
Nº do DOU
—
Data do DOU
—
Anexo do DOU
—

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação

ParteForma de ComunicaçãoDocumentoData do documentoConfirmação do recebimento
Brasil————
Coréia do NorteNota42020/01/201020/01/2010

Publicação / Promulgação

— Aguardando a conclusão da ratificação para iniciar a promulgação no MRE.

Envio do processo de promulgação à Casa Civil
—
Nº da EXM (envio de promulgação)
—

Decreto de Promulgação

Nº
—
Data
—
Nº do DOU
—
Data do DOU
—
Anexo do DOU
—

Vigência

Status de Vigência
Situação especial
Status de Tramitação
Em situação especial
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
—
Data de entrada em vigor no Brasil
—
Cláusula de vigência (Nº)
—

Declarações Interpretativas

— Nenhuma declaração interpretativa registrada

Registro na ONU

— Nenhuma informação de registro na ONU informada

Anexos

ArquivoDescriçãoAções
Nenhum anexo para este ato.

Observações

26/10/2015
Conforme disposto no artigo 6º: "Este protocolo entrará em vigor a partir da data em que as partes comuniquem por via diplomática a ratificação dos requisitos legais de suas respectivas legislações nacionais".

Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.