Ministério das Relações Exteriores
Concórdia
BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor

Acordo sobre Transportes Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia.

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
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Identificação

Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Suécia
Reino da Suécia
Autoridade Signatária – Brasil
José de Magalhães Pinto e Marcio Souza Mello
Cargo
Ministro das Relações Exteriores; Ministro da Aeronáutica do Brasil
Autoridade Signatária – Suécia
Gustav Bonde
Cargo
Embaixador
Local de Celebração
Rio de Janeiro
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
18/03/1969
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
2286
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
1714
Atos vinculados
Atos subordinados (3):
NºNome do AtoTipo de VínculoData do AtoAções
1715Protocolo Adicional ao Acordo de Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da SuéciaEmenda18/03/1969Abrir em nova aba
2415Troca de Notas Determinando a Entrada em Vigor da Ata Final da III Reunião de Consulta Aeronáutica com os Países Escandinavos e a República Federativa do Brasil.Emenda17/12/1976Abrir em nova aba
2664Troca de Notas Colocando em Vigor o Item VI da Ata Final da Consulta Aeronáutica entre a República Federativa do Brasil e os Países Escandinavos.Emenda30/10/1979Abrir em nova aba

Idiomas autênticos

Inglês Português

Tramitação no Executivo

— Tramitação no Executivo concluída

Tramitação Parlamentar

— Tramitação parlamentar concluída – 30/05/1969

Mensagem ao Congresso

Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis

Decreto Legislativo

Nº
601
Data
29/05/1969

— Dados de publicação no DOU indisponíveis

Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
30/05/1969
Anexo do DOU
Dados indisponíveis

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação

ParteForma de ComunicaçãoDocumentoData do documentoConfirmação do recebimento
Brasil———04/09/1969
Suécia————

Publicação / Promulgação

— Tramitação encerrada – 10/12/1969

Decreto de Promulgação

Nº
65813
Data
08/12/1969
Nº do DOU
237
Data do DOU
10/12/1969
Anexo do DOU
Dados indisponíveis

Vigência

Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
07/10/1969
Data de entrada em vigor no Brasil
10/12/1969
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis

Declarações Interpretativas

— Nenhuma declaração interpretativa registrada

Registro na ONU

Nº do Registro ONU
2286
Link externo do ato
Dados indisponíveis

Anexos

ArquivoDescriçãoAções
Suécia - DOU - Decreto Legislativo - 1969.pdfPublicação no DOU do Decreto Legislativo.Visualizar Suécia - DOU - Decreto Legislativo - 1969.pdf (abre em nova aba)Baixar Suécia - DOU - Decreto Legislativo - 1969.pdf
Suécia - DOU - Decreto de Promulgação - 237 - 1969.pdfPublicação no DOU do Decreto de Promulgação.Visualizar Suécia - DOU - Decreto de Promulgação - 237 - 1969.pdf (abre em nova aba)Baixar Suécia - DOU - Decreto de Promulgação - 237 - 1969.pdf

Observações

25/09/2017
Conforme disposto no Artigo XVIII: "O presente Acordo será aplicado provisoriamente pelas autoridades brasileiras e suecas desde a data de sua assinatura, nos limites de suas respectivas competências, e entrará em vigor quando as Partes Contratantes forem mutuamente notificadas do cumprimento de suas formalidades constitucionais."

Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.