BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Troca de Notas Determinando a Entrada em Vigor da Ata Final da III Reunião de Consulta Aeronáutica com os Países Escandinavos e a República Federativa do Brasil.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes
Outra Parte
Suécia
Reino da Suécia
Autoridade Signatária – Brasil
Antônio F. Azeredo da Silveira
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Suécia
Gunnar Nicolaus Lonaeus
Cargo
Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
17/12/1976
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de Série
2415
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 1714 | Acordo sobre Transportes Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia. | Emenda | 18/03/1969 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Inglês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 24/01/1977
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
16
Data do D.O.U.
24/01/1977
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
17/12/1976
Data de entrada em vigor no Brasil
24/01/1977
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Suécia - DOU - Troca de Notas - 16 - 1977.pdf | Publicação no DOU da Troca de Notas. | Visualizar Suécia - DOU - Troca de Notas - 16 - 1977.pdf (abre em nova aba)Baixar Suécia - DOU - Troca de Notas - 16 - 1977.pdf |
Observações
27/09/2017
Conforme disposto na nota:
"2. Apraz-me informar Vossa Excelência da concordância do Governo brasileiro com as propostas contidas na nota em apreço, a qual, com a presente resposta, constituem a troca de notas referida na Ata Final, que, consequentemente, passa a vigorar a partir de hoje."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.