Em 17 de dezembro de 1976.

DTC/DAI/DE-I/31/680.4(B46)(F25)

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de acusar recebimento da nota de Vossa Excelência, datada de hoje, relativa à V Reunião de Consulta Aeronáutica Brasil-Países Escandinavos, cujo texto reproduzo a seguir:

"Tenho a honra de referir-me às consultas realizadas em Estocolmo, entre 25 de agosto e 29 de agosto de 1975, de conformidade com o artigo XII dos Acordos sobre Transporte Aéreo, assinados no Rio de Janeiro em 18 de março de 1969, entre os Governos da Dinamarca, Noruega e Suécia e o Governo da República Federativa do Brasil, consultas que resultaram em uma Ata Final. Foi acordado, no artigo 9 da referida Ata, que a mesma entraria em vigor após a troca de notas diplomáticas.

A Sua Excelência o Senhor Gunnar Nicolaus Lonaeus,

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do

Reino da Suécia.

Tenho, neste ensejo, a honra de confirmar, a seguir, em nome do Governo sueco, os Pontos tratados na aludida Ata Final:

 - I -

"De conformidade com o Art. XII dos Acordos sobre Transporte Aéreo assinados no Rio de Janeiro em 18 de março de 1969, entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Governos da Dinamarca, Noruega e Suécia, foram realizadas Consultas sobre transporte aéreo, em Estocolmo, no período de 25 a 29 de agosto de 1975, entre as Delegações representativas dos Governos dos quatro Países, como previsto em julho de 1974, durante a realização da 2a. Reunião de Consulta.

- II -

As seguintes Delegações participaram das Consultas:

- III -

As Delegações aprovaram a seguinte agenda para as consultas:

a – Exame das relações aeronáuticas Brasil/Países Escandinavos;

b – Exame da situação do Acordo de Cooperação existente entre a VARIG e a SAS;

c – Exame da capacidade entre o Brasil e os Países Escandinavos;

d – Exame do tráfico de 5a. liberdade por ambos os transportadores;

e – "Stop-over" em Zurique;

f – Diversos.

- IV -

 EXAME DAS RELAÇÕES AERONÁUTICAS

BRASIL/PAÍSES ESCANDINAVOS

As Delegações concordaram em que as relações dos quatro Países no campo do transporte aéreo deverão ser mantidas em alto nível e que o desenvolvimento do intercâmbio aeronáutico não tem sido maior em virtude, "inter alia", dos Países Escandinavos estarem localizados no extremo norte da Europa.

As Delegações concordaram que existe um potencial turístico a ser explorado, e que devem ser realizados estudos a fim de incentivar essa corrente turística principalmente no rumo sul, isto é, entre os Países Escandinavos e o Brasil.

EXAME DA SITUAÇÃO DO ACORDO

DE COOPERAÇÃO ENTRE A VARIG E A S.A.S

As Delegações expressaram sua satisfação quanto a forma em que vem sendo desenvolvida a cooperação entre as empresas designadas pelo Brasil e pelos Países Escandinavos e concordaram em recomendar a ampliação dessa cooperação, por entenderem que redundará em benefício mútuo para as empresas aéreas e os usuários.

- VI -

 EXAME DA CAPACIDADE ENTRE O BRASIL

E OS PAÍSES ESCANDINAVOS

As Delegações concordaram em que, na atualidade, as operações devem ser desenvolvidas no sentido de serviços diretos e que, em consequência, a ampliação da capacidade deve ter como base o tráfico fundamental entre as Partes e o seu crescimento.

As Delegações concordaram, também, que,sem uma oferta mais adequada, torna-se difícil o desenvolvimento do tráfico entre as Partes em virtude da capacidade oferecida ser mínima quando comparada com a que é colocada entre o Brasil e outras partes da Europa.

As Delegações entenderam, ainda, que deverá ser prevista uma capacidade apropriada ao desenvolvimento do tráfico.

Em consequência, as empresas das duas Partes estão autorizadas a operar duas frequências semanais com BOEING/707, DC-8-62, DC-8-63 ou similar, com a configuração de 164, 156 e 200 assentos, respectivamente.

Não havendo obrigatoriedade de ambas as empresas iniciarem simultaneamente a operação máxima autorizada, as Delegações concordaram em que a primeira delas que vier a exercer esse direito, deverá acertar um acordo comercial de receita e despesa com a outra empresa, que vigorará até que ambas as empresas exerçam esse direito.

- VII -

EXAME DO TRÁFICO DE 5a. LIBERDADE

POR AMBOS OS TRANSPORTADORES

Ambas as Delegações concordaram em que o uso do tráfico de 5a. liberdade primária contribui para a economicidade dos serviços realizados pelas empresas designadas pelas Partes.

Concordaram, outrossim, que é essencial a existência de um razoável equilíbrio no levantamento do tráfico de 5a. liberdade primária por parte dos transportadores designados, por se tratar de um tráfico acessório não fundamental ao desenvolvimento dos serviços entre as partes interessadas, devendo, em consequência, ser compatível com os interesses dos operadores de 3a. e 4a. liberdades.

Tendo presente os princípios acima acordados, ficou estabelecido que o levantamento da 5a. liberdade primária por parte da SAS deve ser razoavelmente equilibrado com o da VARIG, e vice-versa.

- VIII -

"STOP-OVER" EM ZURIQUE

Não sendo possível haver o equilíbrio necessário no setor transatlântico, ambas as Delegações concordaram com o cancelamento do tráfico de "stop-over" entre Zurique e o Brasil por parte da SAS, a partir de 01 de janeiro de 1978.

Por outro lado, o referido tráfico de "stop-over" nos anos de 1975, 1976 e 1977, não deverá exceder de 10% (dez por cento) do tráfico fundamental primário, isto é, o tráfico entre o Brasil e os Países Escandinavos.

- IX -

DIVERSOS

As Delegações decidiram que os Acordos sobre Transportes Aéreos assinados no Rio de Janeiro em 18 de março de 1969 entre os 4 (quatro) Países, os respectivos Anexos com as modificações estabelecidas na 2a. Reunião de Consulta realizada em 1974, que incluíram dois pontos na África no quadro de rotas brasileiras, os Protocolos firmados e a Presente Ata Final, passam a ser os documentos em vigor nas relações aeronáuticas entre o Brasil e os Países Escandinavos.

As Delegações consignaram a atmosfera cordial e a compreensão mútua que prevaleceram na presente Consulta.

Concordaram, também, que um constante intercâmbio de informações entre as Autoridades Aeronáuticas das Partes, bem como entre os transportadores designados, é essencial para promover o desenvolvimento do transporte aéreo entre o Brasil e os Países Escandinavos.

Esta Ata Final foi redigida nos idiomas português e inglês e entrará em vigor após troca de Notas Diplomáticas.

Estocolmo, em 29 de agosto de 1975".

De acordo com o parágrafo IX da Ata Final, a Ata entrará em vigor após realizada troca de notas diplomáticas. Desta forma, tenho a honra de propor, em nome do Governo da Suécia, que esta nota, juntamente com a resposta afirmativa de Vossa Excelência, constituam a troca de notas diplomáticas a que se refere a Ata Final, e que, consequentemente, a mencionada Ata passe a vigorar a partir da data da resposta de Vossa Excelência.

Aceite, Vossa Excelência, os renovados protestos de minha mais alta consideração".

2.Apraz-me informar Vossa Excelência da concordância do Governo brasileiro com as propostas contidas na nota em apreço, a qual, com a presente resposta,constituem a troca de notas referida na Ata Final, que, consequentemente, passa a vigorar a partir de hoje.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e mais distinta consideração.