BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Troca de Notas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia sobre o Estabelecimento de um Programa de Férias-Trabalho Bilateral
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Coréia do Sul
República da Coréia
Autoridade Signatária – Brasil
Maria Laura da Rocha
Cargo
Secretária-Geral das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Coréia do Sul
Park Yoonjoo
Cargo
Primeiro Vice-Ministro das Relações Exteriores
Local de Celebração
Seoul
País de Celebração
Coreia do Sul
Data da celebração
26/08/2025
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
13079
Idiomas autênticos
Inglês Coreano Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 01/09/2025
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
165
Data do D.O.U.
01/09/2025
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
25/09/2025
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| TROCADENOTAS-IN.pdf | Documento com íntegra do Acordo em inglês | Visualizar TROCADENOTAS-IN.pdf (abre em nova aba)Baixar TROCADENOTAS-IN.pdf |
| TROCADENOTAS-CO.pdf | Documento com íntegra do Acordo em coreano | Visualizar TROCADENOTAS-CO.pdf (abre em nova aba)Baixar TROCADENOTAS-CO.pdf |
| DOU165_01.09.25_S1_P131-132.pdf | Publicação no DOU | Visualizar DOU165_01.09.25_S1_P131-132.pdf (abre em nova aba)Baixar DOU165_01.09.25_S1_P131-132.pdf |
| ii) Via da cópia da Procuração de Plenos Poderes (Full Powers).pdf | Carta de Plenos Poderes da Coreia | Visualizar ii) Via da cópia da Procuração de Plenos Poderes (Full Powers).pdf (abre em nova aba)Baixar ii) Via da cópia da Procuração de Plenos Poderes (Full Powers).pdf |
Observações
26/08/2025
"o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia para o estabelecimento de um Programa bilateral de Férias-Trabalho para os nacionais de ambos os países, que deverá entrar em vigor trinta (30) dias após a data da Nota de Resposta [...]".
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.