Ministério das Relações Exteriores
MultilateralIndiretaTramitação encerradaSubstituído

Acordo Internacional para a Supressão do Tráfico de Escravas Brancas (Paris 1904), Emendado pelo Protocolo Assinado em Lake Success, a 04/05/49.

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

Identificação

Assunto
Direito, Justiça & Segurança Pública
Organização, Bloco ou Grupo Internacional/ONGs
ONU
Organização das Nações Unidas
Autoridade Signatária – Brasil
Dados indisponíveis
Cargo
Dados indisponíveis
Depositário
ONU
Organização das Nações Unidas
Local de Celebração
Lake Success
País de Celebração
Estados Unidos
Data da celebração internacional
04/05/1949
Data de celebração pelo Brasil
04/05/1949
Método de produção de efeitos
Adesão
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de Série
8177
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Vinculado ao ato principal:
NºNome do AtoTipo de VínculoData do AtoAções
7714Acordo para Repressão do Tráfico de Mulheres Brancas.Emenda18/05/1904Abrir em nova aba

Idiomas autênticos

Português

Tramitação no Executivo

— Tramitação no Executivo concluída

Tramitação Parlamentar

— Tramitação parlamentar concluída – 30/11/1964

Mensagem ao Congresso

Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis

Decreto Legislativo

Nº
109
Data
26/11/1964

— Dados de publicação no DOU indisponíveis

Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
30/11/1964
Anexo do DOU
Dados indisponíveis

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Adesão

Em ratificação pelo Brasil

Publicação / Promulgação

— Nenhuma publicação/promulgação registrada para este ato

Envio do processo de promulgação à Casa Civil
Dados indisponíveis
Nº da EXM (envio de promulgação)
Dados indisponíveis

Decreto de Promulgação

Nº
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis

Vigência

Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor para a comunidade internacional
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis

Reservas e Declarações Interpretativas

— Nenhuma reserva ou declaração interpretativa registrada

Registro na ONU

— Nenhuma informação de registro na ONU informada

Anexos

ArquivoDescriçãoAções
Nenhum anexo para este ato.

Observações

05/07/2016
De acordo com o depositário: "The Convention for the Suppression of the Traffic in Persons and of the Exploitation of the Prostitution of Others, concluded at Lake Success, New York of 21 March 1950 consolidates the Protocols, Conventions and Agreements listed in the present chapter under Nos. 1 to 10. Furthermore, the Convention of 21 March 1950 supercedes the provisions of the above-referenced instruments in the relations between the Parties thereto and shall terminate such instruments when all the Parties thereto shall have become Parties to the Convention of 21 March 1950, in accordance with its article 28."

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