MultilateralIndiretaTramitação encerradaSubstituído
Acordo para Repressão do Tráfico de Mulheres Brancas.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Direito, Justiça & Segurança Pública
Organização, Bloco ou Grupo Internacional/ONGs
LIGA DAS NAÇÕES
Autoridade Signatária – Brasil
Dados indisponíveis
Cargo
Dados indisponíveis
Depositário
LIGA DAS NAÇÕES
Local de Celebração
Paris
País de Celebração
França
Data da celebração internacional
18/05/1904
Data de celebração pelo Brasil
18/05/1904
Método de produção de efeitos
Adesão
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
7714
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Foi substituído por8216Convenção para a Repressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio e Protocolo FinalTramitação encerradaEm vigor21/03/1950Abrir em nova aba
Atos subordinados (1):
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 8177 | Acordo Internacional para a Supressão do Tráfico de Escravas Brancas (Paris 1904), Emendado pelo Protocolo Assinado em Lake Success, a 04/05/49. | Emenda | 04/05/1949 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Adesão
— Nenhuma ratificação registrada para este ato
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 19/07/1905
Decreto de Promulgação
Nº
5.591
Data
13/07/1905
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
19/07/1905
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor para a comunidade internacional
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor no Brasil
19/07/1905
Reservas e Declarações Interpretativas
— Nenhuma reserva ou declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Ato não será registrado na ONU pelo Brasil
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| DOU - Promulgação - Decreto 5591 - 1905.pdf | Publicação no DOU de Promulgação | Visualizar DOU - Promulgação - Decreto 5591 - 1905.pdf (abre em nova aba)Baixar DOU - Promulgação - Decreto 5591 - 1905.pdf |
Observações
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