MultilateralIndiretaTramitação encerradaSubstituído
Acordo Internacional para a Supressão do Tráfico de Escravas Brancas (Paris 1904), Emendado pelo Protocolo Assinado em Lake Success, a 04/05/49.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Direito, Justiça & Segurança Pública
Organização, Bloco ou Grupo Internacional/ONGs
ONU
Organização das Nações Unidas
Autoridade Signatária – Brasil
Dados indisponíveis
Cargo
Dados indisponíveis
Depositário
ONU
Organização das Nações Unidas
Local de Celebração
Lake Success
País de Celebração
Estados Unidos
Data da celebração internacional
04/05/1949
Data de celebração pelo Brasil
04/05/1949
Método de produção de efeitos
Adesão
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de Série
8177
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Foi substituído por8216Convenção para a Repressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio e Protocolo FinalTramitação encerradaEm vigor21/03/1950Abrir em nova aba
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 7714 | Acordo para Repressão do Tráfico de Mulheres Brancas. | Emenda | 18/05/1904 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 30/11/1964
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
109
Data
26/11/1964
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
30/11/1964
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Adesão
Em ratificação pelo Brasil
Publicação / Promulgação
— Nenhuma publicação/promulgação registrada para este ato
Envio do processo de promulgação à Casa Civil
Dados indisponíveis
Nº da EXM (envio de promulgação)
Dados indisponíveis
Decreto de Promulgação
Nº
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor para a comunidade internacional
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Reservas e Declarações Interpretativas
— Nenhuma reserva ou declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
05/07/2016
De acordo com o depositário: "The Convention for the Suppression of the Traffic in Persons and of the Exploitation of the Prostitution of Others, concluded at Lake Success, New York of 21 March 1950 consolidates the Protocols, Conventions and Agreements listed in the present chapter under Nos. 1 to 10. Furthermore, the Convention of 21 March 1950 supercedes the provisions of the above-referenced instruments in the relations between the Parties thereto and shall terminate such instruments when all the Parties thereto shall have become Parties to the Convention of 21 March 1950, in accordance with its article 28."
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