BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile (2009)
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Chile
República do Chile
Autoridade Signatária – Brasil
Samuel Pinheiro Guimarães
Cargo
Secretário Geral das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Chile
Mariano Fernández Amunátegui
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Local de Celebração
São Paulo
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
30/07/2009
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
6433
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 4498 | Emenda, por troca de Notas, ao Acordo sobre Transportes Aéreos, de 04/07/1947, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile | Substituição | 03/12/1998 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Espanhol Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 01/12/2009
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 05/01/2011
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
976
Data
01/12/2009
Nº do DOU
230
Data do DOU
02/12/2009
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
5
Data
04/01/2011
Nº do DOU
3
Data do DOU
05/01/2011
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | 16 | 11/01/2011 | 11/01/2011 |
| Chile | Nota | 7702 | 03/06/2011 | 06/06/2011 |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 09/05/2016
Decreto de Promulgação
Nº
8.748
Data
06/05/2016
Nº do DOU
87
Data do DOU
09/05/2016
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
05/08/2011
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Chile - DOU - Decreto Legislativo - 03 - 2011.pdf | Publicação no DOU de Decreto Legislativo | Visualizar Chile - DOU - Decreto Legislativo - 03 - 2011.pdf (abre em nova aba)Baixar Chile - DOU - Decreto Legislativo - 03 - 2011.pdf |
| Chile - DOU - Mensagem ao Congresso - 230 - 2009.pdf | Publicação no DOU de Mensagem ao Congresso | Visualizar Chile - DOU - Mensagem ao Congresso - 230 - 2009.pdf (abre em nova aba)Baixar Chile - DOU - Mensagem ao Congresso - 230 - 2009.pdf |
| Chile - DOU - Decreto de Promulgação - 87 - 2016.pdf | Publicação no DOU do Decreto de Promulgação | Visualizar Chile - DOU - Decreto de Promulgação - 87 - 2016.pdf (abre em nova aba)Baixar Chile - DOU - Decreto de Promulgação - 87 - 2016.pdf |
| Emenda - Quadro de Rotas.pdf | Atualização do Quadro de Rotas | Visualizar Emenda - Quadro de Rotas.pdf (abre em nova aba)Baixar Emenda - Quadro de Rotas.pdf |
Observações
28/09/2015
Conforme Nota 7702/2011 "(...) o referido Acordo sobre Serviços Aéreos entrará em vigor internacional 60 (sessenta) dias depois da data da presente Nota."
28/09/2015
Conforme disposto no Artigo XXVIII "Este Acordo entrará em vigor em data a ser determinada em troca de Notas Diplomáticas indicando que todos os procedimentos internos necessários foram completados pelas Partes. Ao entrar em vigor, este Acordo revogará e substituirá o Acordo sobre Transportes Aéreos assinado no Rio de Janeiro, em 04 de julho de 1947."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.