BilateralIndiretaTramitação encerradaSubstituído
Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Canadá
Autoridade Signatária – Brasil
Roberto de Abreu Sodré
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Canadá
Anthony Tudor Eyton
Cargo
Embaixador do Canadá em Brasília
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
15/05/1986
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
27510
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
3350
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Foi substituído por7168Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte AéreoTramitação encerradaEm vigor08/08/2011Abrir em nova aba
Atos subordinados (2):
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 11940 | Emenda ao Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá | Emenda | 15/09/1994 | Abrir em nova aba |
| 11940 | Emenda ao Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá | Emenda | 15/09/1994 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Inglês Francês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 03/07/1986
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 24/10/1989
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
314
Data
03/07/1986
Nº do DOU
125
Data do DOU
04/07/1986
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
61
Data
23/10/1989
Nº do DOU
203
Data do DOU
24/10/1989
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | — | — | — |
| Canadá | Nota | — | — | — |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 12/03/1990
Decreto de Promulgação
Nº
99093
Data
09/03/1990
Nº do DOU
48
Data do DOU
12/03/1990
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
26/07/1990
Data de entrada em vigor no Brasil
09/03/1990
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
27510
Link externo do ato
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Canadá - DOU - Publicação DAI - 1986.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar Canadá - DOU - Publicação DAI - 1986.pdf (abre em nova aba)Baixar Canadá - DOU - Publicação DAI - 1986.pdf |
| Canadá - DOU - Mensagem ao Congresso - 1986.pdf | Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso | Visualizar Canadá - DOU - Mensagem ao Congresso - 1986.pdf (abre em nova aba)Baixar Canadá - DOU - Mensagem ao Congresso - 1986.pdf |
| Canadá - DOU - Decreto Legislativo - 1989.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar Canadá - DOU - Decreto Legislativo - 1989.pdf (abre em nova aba)Baixar Canadá - DOU - Decreto Legislativo - 1989.pdf |
| Canadá - DOU - Decreto de Promulgação - 1990.pdf | Publicação no DOU do Decreto de Promulgação | Visualizar Canadá - DOU - Decreto de Promulgação - 1990.pdf (abre em nova aba)Baixar Canadá - DOU - Decreto de Promulgação - 1990.pdf |
Observações
11/11/2026
Ato substituído por Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, celebrado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.
14/03/2017
Conforme Disposto no Artigo XXIV: "O presente Acordo será aplicado provisoriamente, pelas autoridades brasileiras e canadenses, nas suas respectivas áreas de competência, desde a data da sua assinatura, e entrará em vigor, quando as Partes Contratantes forem mutuamente notificadas, através dos canais diplomáticos, do cumprimento de suas formalidades constitucionais".
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.