Em vigor

Internalização indireta

Bilateral

Convênio de Turismo e Trânsito de Passageiros entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da República do Paraguai.

Íntegra do texto (PDF)

Identificação

Outra(s) parte(s)

Paraguai

Data de celebração

12/09/1958

Local

Rio de Janeiro

País

Brasil

Signatário (Brasil)

Francisco Negrão de Lima

Cargo do signatário (Brasil)

Ministro das Relações Exteriores

Depositário

—

Idiomas autênticos

Tramitação

Tramitação encerrada

Veja abaixo os atos de publicação e promulgação.

Publicação / Promulgação

Decreto Legislativo

Nº do Decreto

551

Data

30/09/1958

Nº do DOU

—

Data do DOU

—

Decreto de Promulgação

Nº do Decreto

49100

Data

10/10/1960

Nº do DOU

—

Data do DOU

01/11/1960

Ratificação

Brasil

Forma de Comunicação

—

Documento

—

Data do documento

05/03/1960

Paraguai

Forma de Comunicação

—

Documento

—

Vigência

Situação

Em vigor

Entrada em vigor

05/03/1960

Produção de efeitos

Método

Ratificação

Assuntos

Serviços e Transportes

Atos relacionados

Substituído por

Convênio entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a República do Paraguai para o Fomento do Turismo e Concessão de Facilidades para a Entrada nos Respectivos Territórios

Observações

Conforme o disposto no art. X: "O presente Convênio revoga, na data de sua entrada em vigor, o Acôrdo, firmado no Rio de Janeiro, a 10 de maio de 1943, entre o Govêrno dos Estados Unidos do Brasil e o Govêrno do Paraguai, para o fomento do turismo e concessão de facilidades para a entrada nos respectivos territórios".

Documentos

Texto íntegro: Paraguai - Convênio de Turismo Livre Trânsito de Passageiros.pdf

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