BilateralIndiretaTramitação encerradaSubstituído
Convênio entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a República do Paraguai para o Fomento do Turismo e Concessão de Facilidades para a Entrada nos Respectivos Territórios
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes
Outra Parte
Paraguai
República do Paraguai
Autoridade Signatária – Brasil
Oswaldo Aranha
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Paraguai
Luis A. Argaña
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Local de Celebração
Rio de Janeiro
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
10/05/1943
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de Série
671
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Foi substituído por1236Convênio de Turismo e Trânsito de Passageiros entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da República do Paraguai.Tramitação encerradaEm vigor12/09/1958Abrir em nova aba
Idiomas autênticos
Espanhol Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 29/09/1943
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
5856
Data
27/09/1943
Nº do DOU
226
Data do DOU
29/09/1943
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | 28/12/1943 | — |
| Paraguai | — | — | 10/11/1943 | — |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 22/03/1944
Decreto de Promulgação
Nº
15097
Data
20/03/1944
Nº do DOU
67
Data do DOU
22/03/1944
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
16/04/1944
Data de entrada em vigor no Brasil
22/03/1944
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Paraguai - DOU - Decreto-Lei - 226 - 1943.pdf | Publicação no DOU do Decreto-Lei. | Visualizar Paraguai - DOU - Decreto-Lei - 226 - 1943.pdf (abre em nova aba)Baixar Paraguai - DOU - Decreto-Lei - 226 - 1943.pdf |
| Paraguai - DOU - Decreto de Promulgação - 67 - 1944.pdf | Publicação no DOU do Decreto de Promulgação. | Visualizar Paraguai - DOU - Decreto de Promulgação - 67 - 1944.pdf (abre em nova aba)Baixar Paraguai - DOU - Decreto de Promulgação - 67 - 1944.pdf |
Observações
15/12/2017
Conforme disposto no Artigo IX: "O presente Convênio entrará em vigor sessenta dias após a troca dos instrumentos de ratificação, que se processará na cidade de Assunção, cessando seus efeitos três meses após a denúncia por qualquer das Altas Partes Contratantes."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.