BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Convênio de Turismo e Trânsito de Passageiros entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da República do Paraguai.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes
Outra Parte
Paraguai
República do Paraguai
Autoridade Signatária – Brasil
Francisco Negrão de Lima
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Paraguai
Raul Sapena Pastor
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Local de Celebração
Rio de Janeiro
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
12/09/1958
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de Série
1236
Atos vinculados
Idiomas autênticos
Espanhol Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 30/09/1958
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
551
Data
30/09/1958
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | 05/03/1960 | — |
| Paraguai | — | — | — | — |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 01/11/1960
Decreto de Promulgação
Nº
49100
Data
10/10/1960
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
01/11/1960
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
05/03/1960
Data de entrada em vigor no Brasil
01/11/1960
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Paraguai - Decreto de Promulgação - 49100 - 1960.pdf | Publicação do Decreto de Promulgação | Visualizar Paraguai - Decreto de Promulgação - 49100 - 1960.pdf (abre em nova aba)Baixar Paraguai - Decreto de Promulgação - 49100 - 1960.pdf |
Observações
24/08/2017
Conforme o disposto no art. X: "O presente Convênio revoga, na data de sua entrada em vigor, o Acôrdo, firmado no Rio de Janeiro, a 10 de maio de 1943, entre o Govêrno dos Estados Unidos do Brasil e o Govêrno do Paraguai, para o fomento do turismo e concessão de facilidades para a entrada nos respectivos territórios".
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.