BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor internacional
Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China Sobre Facilitação de Vistos para Homens de Negócios
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
China
República Popular da China
Autoridade Signatária – Brasil
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – China
Wang Yi
Cargo
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Pequim
País de Celebração
China
Data da celebração
01/09/2017
Método de produção de efeitos
Notificação
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de Série
12025
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 7548 | Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre a Facilitação da Concessão de Vistos para Homens de Negócios | Emenda | 16/07/2014 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Inglês Português Chinês (Mandarim)
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Notificação
| Parte | Forma de Comunicação | Data | Documento |
|---|---|---|---|
| Brasil | Dados de notificação indisponíveis | ||
| China | Dados de notificação indisponíveis | ||
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 21/09/2017
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
182
Data do D.O.U.
21/09/2017
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor internacional
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
01/10/2017
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| China - Publicação no DOU - 182 - 2017.pdf | China - Publicação no DOU - 182 - 2017 | Visualizar China - Publicação no DOU - 182 - 2017.pdf (abre em nova aba)Baixar China - Publicação no DOU - 182 - 2017.pdf |
Observações
04/09/2017
Conforme disposto no Artigo II: "A presente emenda entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua assinatura, e a partir de então constituirá parte do Acordo.
Em fé do que, os representantes de seus respectivos Governos, devidamente autorizados para tanto assinaram a presente Emenda."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.