Ministério das Relações Exteriores
BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor internacional

Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China Sobre Facilitação de Vistos para Homens de Negócios

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

Identificação

Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
China
República Popular da China
Autoridade Signatária – Brasil
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – China
Wang Yi
Cargo
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Pequim
País de Celebração
China
Data da celebração
01/09/2017
Método de produção de efeitos
Notificação
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de Série
12025

Idiomas autênticos

Inglês Português Chinês (Mandarim)

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Notificação

ParteForma de ComunicaçãoDataDocumento
BrasilDados de notificação indisponíveis
ChinaDados de notificação indisponíveis

Publicação / Promulgação

— Publicação concluída pelo MRE em 21/09/2017

Publicação no DOU

Nº do D.O.U.
182
Data do D.O.U.
21/09/2017
Anexo do DOU
Dados indisponíveis

Vigência

Status de Vigência
Em vigor internacional
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
01/10/2017
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis

Anexos

ArquivoDescriçãoAções
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Observações

04/09/2017
Conforme disposto no Artigo II: "A presente emenda entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua assinatura, e a partir de então constituirá parte do Acordo. Em fé do que, os representantes de seus respectivos Governos, devidamente autorizados para tanto assinaram a presente Emenda."

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