BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Entendimento Recíproco, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade da Dominica, para o Estabelecimento de Isenção de Vistos para Nacionais de Ambos os Países
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Dominica
Autoridade Signatária – Brasil
José Marcos Nogueira Viana
Cargo
Embaixador do Brasil em Roseau
Autoridade Signatária – Dominica
Francine Baron
Cargo
Ministra dos Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Roseau
País de Celebração
Dominica
Data da celebração
17/04/2015
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
11601
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Idiomas autênticos
Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 15/05/2015
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
91
Data do D.O.U.
15/05/2015
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
17/05/2015
Data de entrada em vigor no Brasil
15/05/2015
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Dominica - DOU - Publicação DAI - 91 - 2015.pdf | Publicação no DOU da DAI | Visualizar Dominica - DOU - Publicação DAI - 91 - 2015.pdf (abre em nova aba)Baixar Dominica - DOU - Publicação DAI - 91 - 2015.pdf |
Observações
Nenhuma observação para este ato.
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.