BilateralIndiretaTramitação encerradaSubstituído
Tratado de Amizade e Consulta entre os Estados Unidos do Brasil e Portugal
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Relações Diplomáticas e Consulares
Outra Parte
Portugal
República Portuguesa
Autoridade Signatária – Brasil
Vicente Ráo
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Portugal
Antônio de Faria
Cargo
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário
Local de Celebração
Rio de Janeiro
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
16/11/1953
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
38773
Nº de Série
998
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Foi substituído por4628Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República PortuguesaTramitação encerradaEm vigor22/04/2000Abrir em nova aba
Atos subordinados (2):
| Nº | Nome do Acordo | Tipo de Vínculo | Data do Acordo | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 999 | Notas Interpretativas do Art. 5º do Tratado de Amizade e Consulta entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da República Portuguesa. | Emenda | 16/11/1953 | Abrir em nova aba |
| 1146 | Tratado de Extradição e Cooperação Judiciária em Matéria Penal entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da República Portuguesa. | Emenda | 09/08/1960 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 04/11/1954
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
-
Data
Dados indisponíveis
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
-
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
59
Data
25/10/1954
Nº do DOU
253
Data do DOU
04/11/1954
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | — | 31/12/1954 | — |
| Portugal | Nota | — | 31/12/1954 | — |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 19/01/1955
Decreto de Promulgação
Nº
36.776
Data
13/01/1955
Nº do DOU
15
Data do DOU
19/01/1955
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
13/01/1955
Data de entrada em vigor no Brasil
19/01/1955
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
38773
Link externo do acordo
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Portugal - Ratificação - Carta de Ratificação Brasileira.pdf | Carta Verbal de Ratificação Brasileira | Visualizar Portugal - Ratificação - Carta de Ratificação Brasileira.pdf (abre em nova aba)Baixar Portugal - Ratificação - Carta de Ratificação Brasileira.pdf |
Observações
24/10/2017
Conforme disposto no Art. 9: "Este Tratado será ratificado, de conformidade com as disposições constitucionais de cada uma das Altas Partes Contratantes, e as ratificações serão trocadas em Lisboa no mais breve prazo possível. Entrará em vigor, mediatamente após a troca das ratificações, pelo prazo de dez anos, prorrogável sucessivamente por períodos iguais, se não for denunciado por qualquer das Altas Partes Contratantes com três meses de antecedência."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.