BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Tratado de Extradição e Cooperação Judiciária em Matéria Penal entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da República Portuguesa.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Cooperação e Desenvolvimento
Outra Parte
Portugal
República Portuguesa
Autoridade Signatária – Brasil
Juscelino Kubitschek de Oliveira
Cargo
Presidente da República
Autoridade Signatária – Portugal
Francisco Hygino Craveiro Lopes
Cargo
Presidente da República
Local de Celebração
Lisboa
País de Celebração
Portugal
Data da celebração
09/08/1960
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de Série
1146
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Acordo | Tipo de Vínculo | Data do Acordo | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 998 | Tratado de Amizade e Consulta entre os Estados Unidos do Brasil e Portugal | Emenda | 16/11/1953 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 12/07/1957
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
-
Data do D.O.U.
12/07/1957
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
11/06/1957
Data de entrada em vigor no Brasil
12/07/1957
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
Nenhuma observação para este ato.
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