DECLARAÇÃO CONJUNTA

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil e o Presidente da República Portuguêsa, reunidos no Rio de Janeiro, a 11 de junho de 1957, congratulam-se porque se estão concretizando as elevadas intenções que presidiram à celebração do Tratado de Amizade e Consulta, firmado a 16 de novembro de 1953 e porque uma nova fase de execução, ampla e profícua, se anuncia de forma promissora.

As Comissões nacionais brasileira e portuguêsa, encarregadas de estudar a aplicação daquele Tratado, de acôrdo com os altos principios nele enunciados, chegaram, respectivamente, a conclusões concretas que serão estudadas e devidamente coordenadas por uma Comissão Mista Brasil-Portugal, que deverá reunir-se dentro do prazo de 90 dias.

Assim, o Tratado de Amizade e Consulta, marco de partida para um novo rumo nas relações entre os dois países, já não representa tão sómente a forma jurídica que enquadra a situação especial que,de fato e desde sempre, brasileiros e portuguêses têm usufruido, respectivamente, em Portugal e no Brasil; nem constitui tão-só documento diplomático que consubstancia as razões da Comunidade luso-brasileira, condensando-as numa fórmula em que cabem os da língua imperativos do sangue,/de todos os índices espirituais que irmanam as duas Nações: o Tratado de Amizade e Consulta vai tendo sua projeção prática e criadora, determinando uma colaboração mais fecunda e íntima dos Governos na esfera de sua política externa, estreitando sempre mais os laços tradicionais que os unem e os interêsses solidários do vasto mundo de língua portuguêsa.

Brasil e Portugal, na realização duma concepção em que os ideais e interêsses nacionais encontram seu lugar no quadro mais lato dos ideais e interêsses comuns, tomam posição, de mãos dadas, na política mundial. Mas nem Brasil, nem Portugal, abandonam, diminuem ou de qualquer modo afetam os seus sentimentos ou os seus respectivos compromissos continentais. Pelo contrário, desejam os dois Governos agir em consonância com tais compromissos, procurando melhor cumpri-los, pela participação mais consciente na solução de todos os seus problemas externos.

Firmemente unidos na sua fidelidade aos principios fundamentais da civilização ocidental cristã, o Brasil e Portugal, um através do outro,estarão sempre presentes na Europa e na América, acrescendo ás injunções do passado aquelas que derivam das posições geográficas que um e outro detém e que pela evolução dos acontecimentos, adquiram incontestável relêvo.

Ao entrar nesta nova fase de execução do Tratado de Amizade e Consulta, expressam os Governos dos Estados Unidos do Brasil e de Portugal o seu profundo regozijo e renovam o seu voto de confiança recíproca, mani- festando a sua fé constante e firme quanto ao futuro das duas Pátrias.

Rio de Janeiro, em 11 de junho de 1957. Juscelino Kubitschek de Oliveira, Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil. Francisco Hygino Craveiro Lopes. Presidente da República Portuguêsa.