BilateralNão requer ação do MRENão requer tramitação pelo MREEm vigor
Acordo, por Troca de Notas, Modificando o Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da Espanha
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Espanha
Reino da Espanha
Autoridade Signatária – Brasil
Rubens Ferreira de Mello
Cargo
Embaixador
Autoridade Signatária – Espanha
Alberto Martín Artajo
Cargo
Ministro de Assuntos Exteriores
Local de Celebração
Madri
País de Celebração
Espanha
Data da celebração
07/07/1952
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
928
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 813 | Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da Espanha | Emenda | 28/11/1949 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Espanhol Português
Publicação / Promulgação
— Ato anterior à promulgação da CF 1988, internalizado de acordo com o processo válido no período. Não requer internalização nos moldes aprovados pela CF 1988 e normas subsequentes. Dados da tramitação no período de internalização podem não estar disponíveis.
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Não requer tramitação pelo MRE
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
07/07/1952
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
28/08/2026
Ato anterior à promulgação da CF 1988, internalizado de acordo com o processo válido no período. Não requer internalização nos moldes aprovados pela CF 1988 e normas subsequentes. Dados da tramitação no período de internalização podem não estar disponíveis.
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.