BilateralDiretaTramitação encerradaSuperado
Acréscimo nos Quadros de Rotas Aéreas.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Reino Unido
United Kingdom
Autoridade Signatária – Brasil
João Neves da Fontoura
Cargo
Embaixador
Autoridade Signatária – Reino Unido
Sir Geoffrey Harrington Thompson
Cargo
Embaixador
Local de Celebração
Rio de Janeiro
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
27/06/1952
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
924
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 749 | Acordo sobre Transportes Aéreos entre os Estados Unidos do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. | Emenda | 31/10/1946 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Alemão Inglês Holandês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 08/08/1952
Publicação no DOU
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do D.O.U.
Dados indisponíveis
Data do D.O.U.
08/08/1952
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Superado
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
27/06/1952
Data de entrada em vigor no Brasil
08/08/1952
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
23/08/2017
Como disposto, no Artigo 3: "No caso de ser aceita pelo Govêrno do Reino Unido a proposta supramencionada, sugiro que esta nota e a nota de reposta de Vossa Excelência constituam a expressão formal de um Acôrdo sôbre o assunto entre nossos dois Govêrnos, devendo tal Acôrdo entrar em vigor na data de hoje."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.