BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e a República Italiana
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Itália
República Italiana
Autoridade Signatária – Brasil
Carlos Alves de Souza
Cargo
Presidente
Autoridade Signatária – Itália
Carlo Sforza
Cargo
Presidente
Local de Celebração
Roma
País de Celebração
Itália
Data da celebração
25/01/1951
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
859
Atos vinculados
Atos subordinados (2):
Idiomas autênticos
Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 20/05/1952
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
77
Data
20/12/1951
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
20/05/1952
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
— Nenhuma ratificação registrada para este ato
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 18/09/1952
Decreto de Promulgação
Nº
31419
Data
10/09/1952
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
18/09/1952
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
04/09/1952
Data de entrada em vigor no Brasil
18/09/1952
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Itália - Decreto de Promulgação - 1952.pdf | Decreto de Promulgação | Visualizar Itália - Decreto de Promulgação - 1952.pdf (abre em nova aba)Baixar Itália - Decreto de Promulgação - 1952.pdf |
| Itália - Decreto Legislativo - 1951.pdf | Decreto Legislativo | Visualizar Itália - Decreto Legislativo - 1951.pdf (abre em nova aba)Baixar Itália - Decreto Legislativo - 1951.pdf |
Observações
05/07/2017
Conforme Disposto no Artigo 15: "O presente Acordo entrará em vigora logo após tenham sido cumpridas as disposições constitucionais das duas Partes Contratantes. Cada uma das Partes Contratantes dará à outra imediata comunicação do cumprimento daquelas formalidades".
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.