BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Emenda ao Anexo ao Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Itália, de 25/01/1951
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Itália
República Italiana
Autoridade Signatária – Brasil
Luiz Felipe Lampreia
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Itália
Michelangelo Jacobucci
Cargo
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
13/01/1999
Método de produção de efeitos
Notificação
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
4507
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 859 | Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e a República Italiana | Emenda | 25/01/1951 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Italiano Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Notificação
| Parte | Forma de Comunicação | Data | Documento |
|---|---|---|---|
| Brasil | Dados de notificação indisponíveis | ||
| Itália | Dados de notificação indisponíveis | ||
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 26/02/1999
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
38
Data do D.O.U.
26/02/1999
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
13/01/1999
Data de entrada em vigor no Brasil
26/02/1999
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Itália - DOU - Publicação DAI - 38 - 1999.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar Itália - DOU - Publicação DAI - 38 - 1999.pdf (abre em nova aba)Baixar Itália - DOU - Publicação DAI - 38 - 1999.pdf |
Observações
23/11/2016
Conforme disposto no item 3, parágrafo único:''Caso o Governo da Itália concorde com a proposta de emenda acima, esta Nota, juntamente com a Nota de resposta de Vossa Excelência, em que manifeste tal concordância, constituirão uma emenda ao Anexo ao Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Governo do Brasil e o Governo da Itália, a entrar em vigor na data da Nota de resposta de Vossa Excelência.''
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.