DTCS/DAI/DE-I 01 /ETRA BRAS ITAL

Brasília, 30 de dezembro de 1998.

      

Senhor Embaixador,

 

Tenho a honra de referir-me ao intercâmbio de correspondências entre as autoridades aeronáuticas de Brasil e Itália, cujas cartas datam de 28/02/98 a brasileira e 09/03/98 a italiana, referente ao relacionamento aeronáutico bilateral.

2.Com base no artigo 9° do Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre Brasil e Itália, celebrado em Roma, em 25 de janeiro de 1951, o Governo Brasileiro propõe que o Anexo ao Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Governo do Brasil e o Governo da Itália, cuja última alteração data de março de 1992, seja emendado da maneira seguinte:

a)a vigorar imediatamente, as Partes concordam em liberar os sobrevôos do território brasileiro efetuados pelas empresas aéreas designadas pela Itália nos serviços destas últimas entre a Itália e os países ao Sul do Brasil; e

b) a vigorar imediatamente, as Partes concordam em ampliar a capacidade para as empresas aéreas designadas de cada Parte para:

- 7 (sete) freqüências semanais com aeronave Boeing-747; ou

- 9 (nove) freqüências semanais com aeronave MD-11, similar ou inferior.

 

A Sua Excelência o Senhor

MICHELANGELO JACOBUCCI,

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário

da República da Itália

 

3.Caso o Governo da Itália concorde com a proposta de emenda acima, esta Nota, juntamente com a Nota de resposta de Vossa Excelência, em que manifeste tal concordância, constituirão uma emenda ao Anexo ao Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Governo do Brasil e o Governo da Itália, a entrar em vigor na data da Nota de resposta de Vossa Excelência.

 

4.Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência a garantia da minha mais alta consideração.

 

 

 

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LUIZ FELIPE LAMPREIA

Ministro de Estado das Relações Exteriores