MultilateralIndiretaTramitação encerradaSubstituído

Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças (Genebra 1921) Emendada pelo Protocolo Assinado em Lake Success, em 1947.

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

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Identificação

Assunto

Direito, Justiça & Segurança Pública

Organização, Bloco ou Grupo Internacional/ONGs

ONU

Organização das Nações Unidas

Autoridade Signatária – Brasil

João Carlos Muniz

Cargo

Embaixador

Depositário

ONU

Organização das Nações Unidas

Local de Celebração

Lake Success

País de Celebração

Estados Unidos

Data da celebração internacional

12/11/1947

Data de celebração pelo Brasil

12/11/1947

Método de produção de efeitos

Ratificação

Emenda / modifica outro ato

Sim

Nº de Série

8126

Atos vinculados

Cadeia de substituição:

Foi substituído por8216Convenção para a Repressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio e Protocolo FinalTramitação encerradaEm vigor21/03/1950

Vinculado ao ato principal:

Nº	Nome do Ato	Tipo de Vínculo	Data do Ato	Ações
7790	Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres e de Crianças.	Emenda	30/09/1921	Abrir em nova aba

Idiomas autênticos

Português

Tramitação no Executivo

— Tramitação no Executivo concluída

Tramitação Parlamentar

— Tramitação parlamentar concluída

Mensagem ao Congresso

Nº da Mensagem

Dados indisponíveis

Data

Dados indisponíveis

Nº do DOU

Dados indisponíveis

Data do DOU

Dados indisponíveis

Anexo do DOU

Dados indisponíveis

Decreto Legislativo

Nº

Dados indisponíveis

Data

Dados indisponíveis

Nº do DOU

Dados indisponíveis

Data do DOU

Dados indisponíveis

Anexo do DOU

Dados indisponíveis

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação

— Nenhuma ratificação registrada para este ato

Publicação / Promulgação

— Tramitação encerrada – 15/04/1955

Decreto de Promulgação

Nº

37176

Data

15/04/1955

— Dados de publicação no DOU indisponíveis

Anexo do DOU

Dados indisponíveis

Vigência

Status de Vigência

Substituído

Status de Tramitação

Tramitação encerrada

Data de entrada em vigor para a comunidade internacional

Dados indisponíveis

Data de entrada em vigor internacional para o Brasil

Dados indisponíveis

Cláusula de vigência (Nº)

Dados indisponíveis

Data de entrada em vigor no Brasil

Dados indisponíveis

Reservas e Declarações Interpretativas

— Nenhuma reserva ou declaração interpretativa registrada

Registro na ONU

— Nenhuma informação de registro na ONU informada

Anexos

Arquivo	Descrição	Ações
Mulheres Maiores - DOU - Decreto de Promulgação - 37176 - 1955.pdf	Publicação no DOU de Decreto de Promulgação	Visualizar Mulheres Maiores - DOU - Decreto de Promulgação - 37176 - 1955.pdf (abre em nova aba)Baixar Mulheres Maiores - DOU - Decreto de Promulgação - 37176 - 1955.pdf
Mulheres Maiores - DOU - Decreto Legislativo - 7 - 1950.pdf	Publicação no DOU de Decreto Legislativo	Visualizar Mulheres Maiores - DOU - Decreto Legislativo - 7 - 1950.pdf (abre em nova aba)Baixar Mulheres Maiores - DOU - Decreto Legislativo - 7 - 1950.pdf

Observações

01/07/2016

Substituído pelo Convenção para a Repressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio e Protocolo Final.

01/07/2016

Conforme o disposto no art. V: "Artigo V O presente Protocolo entrará em vigor na data na qual dois ou mais Estados se tornarem Partes no mencionado Protocolo. As emendas contidas no Anexo ao presente Protocolo entrarão em vigor, no que diz respeito a cada Convenção, desde que a maioria das Partes na Convenção se tenham tornado Partes no presente Protocolo e, em conseqüência todo o Estado se tornar Parte em uma ou outra das Convenções após a entrada em vigor das emendas que à mesma se referem, se tornará parte na Convenção assim emendada."

Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.