MultilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres e de Crianças.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Direito, Justiça & Segurança Pública
Organização, Bloco ou Grupo Internacional/ONGs
LIGA DAS NAÇÕES
Autoridade Signatária – Brasil
Gastão da Cunha
Cargo
Delegado brasileiro junto à Segunda Assembleia da Liga das Nações
Depositário
LIGA DAS NAÇÕES
Local de Celebração
Genebra
País de Celebração
Suíça
Data da celebração internacional
30/09/1921
Data de celebração pelo Brasil
30/09/1921
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
7790
Atos vinculados
Atos subordinados (1):
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 8126 | Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças (Genebra 1921) Emendada pelo Protocolo Assinado em Lake Success, em 1947. | Emenda | 12/11/1947 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Francês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
— Nenhuma ratificação registrada para este ato
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 06/02/1934
Decreto de Promulgação
Nº
23812
Data
30/01/1934
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
06/02/1934
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor para a comunidade internacional
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor no Brasil
06/02/1934
Reservas e Declarações Interpretativas
— Nenhuma reserva ou declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Ato não será registrado na ONU pelo Brasil
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| DOU - Promulgação - Decreto 23812 - 1934.pdf | Publicação no DOU de Promulgação | Visualizar DOU - Promulgação - Decreto 23812 - 1934.pdf (abre em nova aba)Baixar DOU - Promulgação - Decreto 23812 - 1934.pdf |
Observações
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