BilateralDiretaTramitação encerradaSubstituído
Ajuste para Normalização das Relações Econômicas e Financeiras entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Educação e Cultura
Outra Parte
Portugal
República Portuguesa
Autoridade Signatária – Brasil
Raul Fernandes
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Portugal
José Caeiro da Matta
Cargo
Encarregado da Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Rio de Janeiro
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
14/09/1954
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
797
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Foi substituído por1588Acordo Cultural entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da República Portuguesa.07/09/1966Abrir em nova aba
Em vigor atualmente4628Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República PortuguesaTramitação encerradaEm vigor22/04/2000Abrir em nova aba
Idiomas autênticos
Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 01/03/1951
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
14
Data do D.O.U.
01/03/1951
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
25/01/1951
Data de entrada em vigor no Brasil
01/03/1951
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
20/10/2017
Conforme disposto no Artigo X: "O presente Acordo, feito em dois exemplares, cada um dos quais em língua portuguesa, entrará em vigor quarenta dias depois de satisfeitos as exigências constitucionais de ambas as Partes Contratantes."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.