BilateralIndiretaTramitação encerradaSubstituído
Acordo Cultural entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da República Portuguesa.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Educação e Cultura
Outra Parte
Portugal
República Portuguesa
Autoridade Signatária – Brasil
Juracy Magalhães
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Portugal
Franco Nogueira
Cargo
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Lisboa
País de Celebração
Portugal
Data da celebração
07/09/1966
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
11959
Nº de Série
1588
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Substituiu797Ajuste para Normalização das Relações Econômicas e Financeiras entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa.14/09/1954Abrir em nova aba
Foi substituído por4628Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República PortuguesaTramitação encerradaEm vigor22/04/2000Abrir em nova aba
Idiomas autênticos
Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 05/07/1967
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
29
Data
30/06/1967
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
05/07/1967
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | — | 04/12/1967 | — |
| Portugal | — | — | — | — |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 07/05/1968
Decreto de Promulgação
Nº
62646
Data
03/05/1968
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
07/05/1968
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
20/04/1968
Data de entrada em vigor no Brasil
07/05/1968
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
11959
Link externo do acordo
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Portugal - Acordo - Cultura.pdf | Documento com íntegra do Acordo | Visualizar Portugal - Acordo - Cultura.pdf (abre em nova aba)Baixar Portugal - Acordo - Cultura.pdf |
| Portugual - DOU - Decreto de Promulgação - 29 - 1968.pdf | Publicação no DOU do Decreto de Promulgação. | Visualizar Portugual - DOU - Decreto de Promulgação - 29 - 1968.pdf (abre em nova aba)Baixar Portugual - DOU - Decreto de Promulgação - 29 - 1968.pdf |
| Portugal - DOU - Decreto Legislativo - 125 - 1967.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo. | Visualizar Portugal - DOU - Decreto Legislativo - 125 - 1967.pdf (abre em nova aba)Baixar Portugal - DOU - Decreto Legislativo - 125 - 1967.pdf |
Observações
14/12/2017
Conforme disposto no art. XVIII: "O presente Acordo entrará em vigor trinta dias depois da troca dos Instrumentos de Ratificação, a efetuar-se na cidade de Brasília e sua vigência durará até seis meses após a data em que for denunciado por uma das Partes Contratantes.Em fé do que, os Plenipotenciários acima nomeados assinam e selam o presente Acordo."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.