BilateralIndiretaEm tramitação no Congresso NacionalAssinado/Adotado

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Defesa

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

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Identificação

Assunto

Defesa e Segurança

Outra Parte

China

República Popular da China

Autoridade Signatária – Brasil

Antonio de Aguiar Patriota

Cargo

Ministro das Relações Exteriores

Autoridade Signatária – China

General Liang Guanglie

Cargo

Ministro da Defesa

Local de Celebração

Pequim

País de Celebração

China

Data da celebração

12/04/2011

Método de produção de efeitos

Ratificação

Emenda / modifica outro ato

Não

Nº de registro ONU

—

Nº de Série

7101

Atos vinculados

Atos subordinados (1):

Nº	Nome do Acordo	Tipo de Vínculo	Data do Acordo	Ações
7550	Protocolo Complementar ao Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, na Área de Sensoriamento Remoto, Telecomunicações e Tecnologia da Informação	Protocolo Complementar	16/07/2014	Abrir em nova aba

Idiomas autênticos

Inglês Português Chinês (Mandarim)

Tramitação no Executivo

— Tramitação no Executivo concluída – 16/07/2026

Tramitação Parlamentar

Em tramitação no Congresso Nacional – 16/07/2026

— Em tramitação no Congresso Nacional

Mensagem ao Congresso

Nº da Mensagem

607

Data

16/07/2026

Nº do DOU

133

Data do DOU

17/07/2026

Anexo do DOU

—

Decreto Legislativo

Nº

—

Data

—

Nº do DOU

—

Data do DOU

—

Anexo do DOU

—

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação

— Nenhuma ratificação registrada para este ato

Publicação / Promulgação

— Aguardando a conclusão da ratificação para iniciar a promulgação no MRE.

Envio do processo de promulgação à Casa Civil

—

Nº da EXM (envio de promulgação)

—

Decreto de Promulgação

Nº

—

Data

—

Nº do DOU

—

Data do DOU

—

Anexo do DOU

—

Vigência

Status de Vigência

Assinado/Adotado

Status de Tramitação

Em tramitação no Congresso Nacional

Cláusula de vigência (Nº)

—

Data de entrada em vigor internacional para o Brasil

—

Data de entrada em vigor no Brasil

—

Declarações Interpretativas

— Nenhuma declaração interpretativa registrada

Registro na ONU

— Nenhuma informação de registro na ONU informada

Anexos

Arquivo	Descrição	Ações
DOU 133_17.07.2026_p75.pdf	Mensagem ao Congresso	Visualizar DOU 133_17.07.2026_p75.pdf (abre em nova aba)Baixar DOU 133_17.07.2026_p75.pdf

Observações

29/09/2015

Conforme disposto no Artigo 10 (Entrada em Vigor e Denúncia) parágrafo 1: "O presente Acordo entrará em vigor trinta (30) dias após a data do recebimento da última notificação, por escrito, por intermédio da qual uma Parte informe a outra, por via diplomática, de que foram cumpridos os respectivos requisitos legais internos necessários para a entrada em vigor deste Acordo".

Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.