BilateralIndiretaEm situação especialSituação especial

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para Cooperação no Campo da Segurança Internacional da Informação e da Comunicação

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

PDF em Português HTML em Português

Identificação

Assunto

Serviços e Transportes

Outra Parte

Rússia

Federação da Rússia

Autoridade Signatária – Brasil

Celso Amorim

Cargo

Ministro das Relações Exteriores

Autoridade Signatária – Rússia

Nilolai Patruschev

Cargo

Sec. do Conselho de Segurança

Local de Celebração

Moscou

País de Celebração

Rússia

Data da celebração

14/05/2010

Método de produção de efeitos

Ratificação

Emenda / modifica outro ato

Não

Nº de registro ONU

—

Nº de Série

6762

Idiomas autênticos

Inglês Português Russo

Tramitação no Executivo

Em situação especial – 17/06/2026

— Em análise interna no MRE para tramitação

Envio para Ministério(s) Coautor(es)

—

Nº da EXM (envio ao Coautor)

—

Envio para a Casa Civil

—

Nº da EXM (envio à Casa Civil)

Tramitação Parlamentar

Em situação especial – 17/06/2026

— Em tramitação no Congresso Nacional

Mensagem ao Congresso

Nº da Mensagem

—

Data

—

Nº do DOU

—

Data do DOU

—

Anexo do DOU

—

Decreto Legislativo

Nº

—

Data

—

Nº do DOU

—

Data do DOU

—

Anexo do DOU

—

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação

Parte	Forma de Comunicação	Documento	Data do documento	Confirmação do recebimento
Brasil	—	—	—	—
Rússia	—	—	—	—

Publicação / Promulgação

— Aguardando a conclusão da ratificação para iniciar a promulgação no MRE.

Envio do processo de promulgação à Casa Civil

—

Nº da EXM (envio de promulgação)

—

Decreto de Promulgação

Nº

—

Data

—

Nº do DOU

—

Data do DOU

—

Anexo do DOU

—

Vigência

Status de Vigência

Situação especial

Status de Tramitação

Em situação especial

Data de entrada em vigor internacional para o Brasil

—

Data de entrada em vigor no Brasil

—

Cláusula de vigência (Nº)

—

Declarações Interpretativas

— Nenhuma declaração interpretativa registrada

Registro na ONU

— Nenhuma informação de registro na ONU informada

Anexos

Arquivo	Descrição	Ações
Nenhum anexo para este ato.

Observações

03/02/2016

Conforme disposto no primeiro parágrafo, Artigo 11: "O presente Acordo entrará em vigor no trigésimo dia após a data de recebimento, por via diplomática, da última notificação por escrito de que foram cumpridos pelas Partes os respectivos procedimentos internos necessários para sua entrada em vigor."

Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.