BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo, por Troca de Notas, que Estabelece os Novos Quadros de Rotas Aéreas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Cooperação e Desenvolvimento
Outra Parte
Japão
Autoridade Signatária – Brasil
Celso Luiz Nunes Amorim
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Japão
Hidetoshi Ukawa
Cargo
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
16/11/1993
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
3980
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Idiomas autênticos
Inglês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 23/11/1993
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
222
Data do D.O.U.
23/11/1993
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
16/11/1993
Data de entrada em vigor no Brasil
23/11/1993
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Japão - DOU - Publicação DAI - 222 - 1993.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar Japão - DOU - Publicação DAI - 222 - 1993.pdf (abre em nova aba)Baixar Japão - DOU - Publicação DAI - 222 - 1993.pdf |
Observações
02/12/2016
Conforme disposto no Acordo: "Caso o Governo do Japão aceite os termos acima propostos, tenho igualmente a honra de sugerir que a presente Nota e a Nota de resposta de Vossa Excelência, em que expresse tal aceitação, constituam acordo entre os dois Governos sobre a matéria, alterando os Quadros de Rotas do Anexo do Acordo, o qual entrará em vigor na data da Nota de resposta de Vossa Excelência."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.