Brasília, 16 de novembro de 1993.

DAI/CJ/DTCS/DAOC-II/336/PAIN-BRAS-JAPA

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de referir-me às consultas entre as autoridades aeronáuticas do Brasil e do Japão, realizadas em Tóquio, de 3 a 4 de setembro de 1991, nos termos do artigo VIII do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e o Japão, assinado no Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 1956, e alterado em 30 de julho de 1974 (doravante referido como o "Acordo").

De conformidade com os entendimentos alcançados nas citadas consultas, tenho a honra de propor, em nome do Governo da República Federativa do Brasil, que os Quadros de Rotas constantes do Anexo do Acordo sejam substituídos pelos seguintes:

A Sua Excelência o Senhor

Hidetoshi Ukawa,

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário

do Japão

"QUADRO I

Rotas a serem operadas pela empresa ou empresas aéreas designadas pelo Japão:

I – Pontos no Japão – Pontos no Pacífico Norte – Pontos na costa oeste do Canadá e/ou na costa oeste dos Estados Unidos da América – Cidade do México ou Havana – Panamá – Bogotá e/ou Caracas – Manaus – Goiânia – Rio de Janeiro e/ou São Paulo e/ou um ponto no Brasil, em ambas as direções.

II – Pontos no Japão – Pontos no Pacífico Central – Pontos na costa oeste dos Estados Unidos da América – Cidade do México ou Havana – Panamá – Bogotá e/ou Caracas – Manaus – Goiânia – Rio de Janeiro e/ou São Paulo, em ambas as direções.

III – Pontos no Japão – um ponto intermediário – Papeete – Ilha de Páscoa – Lima e/ou Santiago – São Paulo e/ou Rio de Janeiro, em ambas as direções.

Os serviços acordados, a serem operados pela empresa ou empresas aéreas designadas pelo Japão nessas rotas, deverão iniciar-se em um ponto do território do Japão, mas outros pontos situados em qualquer uma das rotas poderão ser omitidos em qualquer um ou em todos os vôos, a critério da empresa aérea designada.

QUADRO II

Rotas a serem operadas pela empresa ou empresas aéreas designadas pelo Brasil:

I – Pontos no Brasil – Caracas e/ou Bogotá – Panamá – Havana ou Cidade do México – Pontos na costa oeste dos Estados Unidos da América e/ou na costa oeste do Canadá – Pontos no Pacífico Norte – Tóquio e/ou Osaka e/ou Nagoya, em ambas as direções.

II – Pontos no Brasil – Caracas e/ou Bogotá – Panamá – Havana ou Cidade do México – Pontos na costa oeste dos Estados Unidos da América – Pontos no Pacífico Central – Osaka e/ou Tóquio, em ambas as direções.

III – Pontos no Brasil – Lima e/ou Santiago – Ilha de Páscoa – Papeete – um ponto intermediário – Tóquio e/ou Fukuoka, em ambas as direções.

Os serviços acordados, a serem operados pela empresa ou empresas aéreas designadas pelo Brasil nessas rotas, deverão iniciar-se em um ponto do território do Brasil, mas outros pontos situados em qualquer uma das rotas poderão ser omitidos em qualquer um ou em todos os vôos, a critério da empresa aérea designada.

OBSERVAÇÕES:

1) A empresa ou as empresas aéreas designadas pelo Brasil poderão servir Osaka somente após a abertura do Aeroporto Internacional de Kansai ao tráfego aéreo internacional.

2) Na rota I, a empresa ou as empresas aéreas designadas pelo Brasil não poderão operar para Tóquio ou Osaka e Nagoya no mesmo vôo."

Caso o Governo do Japão aceite os termos acima propostos, tenho igualmente a honra de sugerir que a presente Nota e a Nota de resposta de Vossa Excelência, em que expresse tal aceitação, constituam acordo entre os dois Governos sobre a matéria, alterando os Quadros de Rotas do Anexo do Acordo, o qual entrará em vigor na data da Nota de resposta de Vossa Excelência.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência a garantia da minha mais alta consideração.

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Celso L. N. Amorim

Ministro de Estado das Relações Exteriores da

República Federativa do Brasil