BilateralDiretaTramitação encerradaSubstituído
Acordo para a Substituição do Quadro de Rotas do Acordo de Transportes Aéreos de 29 de agosto de 1957 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Alemanha
República Federal da Alemanha
Autoridade Signatária – Brasil
Mario Gibson Barboza
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Alemanha
Ehrenfried von Holleben
Cargo
Embaixador
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
25/09/1970
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
13151
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
1804
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Substituiu1597Acordo sobre Alteração do Quadro de Rotas do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Transportes Aéreos15/10/1966Abrir em nova aba
Foi substituído por2679Acordo para Substituição do Quadro de Rotas do Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares, de 29 de agosto de 1957 entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha.Tramitação encerradaEm vigor19/12/1979Abrir em nova aba
Idiomas autênticos
Alemão Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 30/10/1970
Publicação no DOU
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do D.O.U.
Dados indisponíveis
Data do D.O.U.
30/10/1970
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
25/09/1970
Data de entrada em vigor no Brasil
30/10/1970
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Alemanha - AC - Quadro de Rotas.tif.pdf | Documento com íntegra do Acordo | Visualizar Alemanha - AC - Quadro de Rotas.tif.pdf (abre em nova aba)Baixar Alemanha - AC - Quadro de Rotas.tif.pdf |
| Alemanha - DOU - Publicação DAI - 1970.pdf | Publicação no DOU pela DAI. | Visualizar Alemanha - DOU - Publicação DAI - 1970.pdf (abre em nova aba)Baixar Alemanha - DOU - Publicação DAI - 1970.pdf |
Observações
16/02/2017
Conforme disposto no parágrafo de vigência ''Caso o Governo da República Federativa do Brasil concorde com o Quadro de Rotas Aéreas supracitado, proponho que a presente nota, e a resposta de Vossa Excelência, constituam um acordo entre os dois Governos a entrar em vigor na data da resposta.''
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.