BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo para Substituição do Quadro de Rotas do Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares, de 29 de agosto de 1957 entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Alemanha
República Federal da Alemanha
Autoridade Signatária – Brasil
Ramiro Saraiva Guerreiro
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Alemanha
Jorg Kastl
Cargo
Embaixador
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
19/12/1979
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
2679
Atos vinculados
Idiomas autênticos
Alemão Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 11/03/1980
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
48
Data do D.O.U.
11/03/1980
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
19/12/1979
Data de entrada em vigor no Brasil
11/03/1980
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Alemanha - DOU - Publicação DAI - 48 - 1980.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar Alemanha - DOU - Publicação DAI - 48 - 1980.pdf (abre em nova aba)Baixar Alemanha - DOU - Publicação DAI - 48 - 1980.pdf |
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